A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (1), no Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 413, de 26 de março de 2025, concedendo autorização para a empresa BUSX LTDA. operar novas linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Com a medida, a empresa poderá oferecer serviços regulares de transporte coletivo entre Brasília (DF) e São Paulo (SP), além de diversas seções intermediárias, como Anápolis (GO), Uberlândia (MG) e Campinas (SP). Além disso, a ANTT também aprovou a Decisão SUPAS nº 411, de 26 de março de 2025, permitindo à BUSX operar a linha Natal (RN) – Salvador (BA), com múltiplas seções em estados do Nordeste.
Além dessas, a agência aprovou a Decisão SUPAS nº 414, de 26 de março de 2025, permitindo à BUSX operar a linha Brasília (DF) – Goiânia (GO).
Expansão da oferta de transporte
As novas autorizações fazem parte do regime de autorização adotado pela ANTT, permitindo que empresas privadas prestem serviços sem a necessidade de licitação, desde que cumpram as normas estabelecidas pelo órgão regulador. A BUSX LTDA. deverá iniciar as operações dentro de 30 dias, podendo solicitar prorrogação do prazo uma única vez, caso haja justificativa.
De acordo com a publicação, a empresa está impedida de operar em municípios que não estejam listados nos Termos de Autorização (TAR) concedidos pela agência. Além disso, o descumprimento das normas pode levar à revogação da autorização.
Confira as Decisões da ANTT clicando no link
Imagem: Victor Hugo Ferreira
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