A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição desta terça-feira, 15 de julho de 2025, do Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 981, que indeferiu o pedido da Expresso Satélite Azul Ltda. para operar a linha Fortaleza (CE) – Sinop (MT) e suas respectivas seções, no regime de autorização.
Segundo o documento assinado pela Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliana Esteves Lima de Oliveira, o Termo de Autorização (TAR) foi negado com base no processo administrativo nº 50505.037047/2025-82, em razão dos mercados solicitados não estarem autorizados à empresa.
A Decisão foi fundamentada nos dispositivos das Resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, que regem a prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob o regime de autorização. O indeferimento reforça o critério técnico da ANTT quanto à compatibilidade entre os mercados pleiteados e aqueles efetivamente autorizados para operação.
A Decisão entrou em vigor na data de sua publicação.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Carlos Junior
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