A proposta do Projeto de Lei 60/2025, que institui a Tarifa Zero no transporte coletivo de Belo Horizonte, ganha reforço acadêmico e econômico com o estudo técnico produzido por economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento revela que a contribuição mensal prevista para o financiamento do transporte gratuito representaria um aumento de menos de 1% da folha salarial das empresas, desmistificando preocupações sobre possíveis prejuízos ao setor produtivo ou riscos de evasão de CNPJs.
O estudo, conduzido por pesquisadores da Faculdade de Economia da UFMG, analisa os impactos financeiros e estruturais da Tarifa Zero, destacando que mais de 80% das empresas do município seriam beneficiadas com redução de custos, por se tratarem de microempresas isentas da nova contribuição.
Na perspectiva da professora do departamento de Economia da UFMG, Ana Maria Hermeto, uma das co-autoras da nota técnica, “o estudo prima por uma análise setorial minuciosa e conclui inequivocamente que há baixa possibilidades de impactos setoriais negativos, enquanto o potencial de ganhos sociais desta política pública proposta é grande, em especial pelo seu papel redistributivo na renda”. A avaliação é seguida pelo economista André Veloso, doutor pela UFMG com pesquisa sobre a área de transporte, que aponta que “uma pesquisa muito consistente identificou crescimento significativo de empresas e empregos em cidades com Tarifa Zero, de modo que pode haver atração de CNPJs para o município.”
A Tarifa Zero, além de democratizar o acesso ao transporte, representa uma política pública que pode alavancar o desenvolvimento urbano sustentável, a geração de empregos e o fortalecimento do comércio e serviços locais. A proposta de financiamento compartilhado entre o poder público e o setor produtivo se mostra, segundo o estudo da UFMG, não apenas viável, mas estratégica para o futuro da capital mineira.
Uma nova perspectiva econômica para BH – A contribuição empresarial prevista no projeto substituirá o atual gasto com o Vale Transporte, estabelecendo uma taxa de aproximadamente R$185,00 por trabalhador, com isenção para empresas com até nove funcionários. A análise feita pelos economistas da UFMG mostra que, para o setor produtivo, o impacto médio seria de apenas 0,91% da folha salarial municipal, já considerando o valor que hoje já é dispendido com o Vale Transporte.
Além disso, o estudo evidencia que Belo Horizonte possui alta rigidez locacional, ou seja, características urbanas, logísticas e institucionais que dificultam ou desincentivam a realocação de empresas para outros municípios. Como aponta a economista Ana Hermeto, professora da UFMG e uma das co-autoras, “o risco de ‘fuga’ de CNPJs seria insignificante, especialmente diante das vantagens de operar em uma capital bem estruturada e com uma força de trabalho abundante”.
Potencial de crescimento: mais empresas, empregos e menos poluição – O estudo da UFMG se apoia ainda em evidências recentes divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou 52 municípios brasileiros que já implementaram a Tarifa Zero. Os resultados são expressivos:
- Aumento de 7,5% no número de empresas nas cidades com transporte gratuito.
- Crescimento de 3,2% no número de empregos formais.
- Redução de 4,1% na emissão de gases de efeito estufa.
O transporte público gratuito potencializa o dinamismo da economia ao liberar renda para as famílias mais pobres, que hoje comprometem até 20,7% de sua renda mensal com transporte, conforme o IBGE. Isso significa mais dinheiro circulando no comércio local e maior capacidade de mobilidade para busca de trabalho, estudo e serviços de saúde.
Um benefício para micro e pequenas empresas – Outro ponto de destaque é que cerca de 80% dos estabelecimentos de Belo Horizonte são microempresas, que estariam completamente isentas da contribuição prevista no projeto. Isso representa uma desoneração importante para os pequenos negócios, fortalecendo o tecido econômico local e reduzindo as desigualdades no acesso ao transporte.
Para a empreendedora Keyla Pitanga, fundadora do restaurante Querida Jacinta, o projeto da Tarifa Zero significaria uma economia significativa para o estabelecimento. “Hoje nossa empresa tem 13 funcionários e gasta mais de R$6.000 com o Vale Transporte por mês. Com o novo modelo, vamos economizar cerca de R$5.000 por mês. Esse recurso vai nos permitir investir em melhorias para o estabelecimento e valorizar mais nossos funcionários, que vão deixar de ter 6% dos salários debitados”.
Já para Rafael Quick, sócio e fundador de estabelecimentos como o Juramento, a Cozinha Tupis e o Forno da Saudade, a Tarifa Zero significa mais gente circulando pela cidade, e mais vendas no comércio. “Quando as pessoas não têm que pagar a passagem, elas circulam mais, e nossos comércios vão se beneficiar de mais gente nas ruas.”
Imagens: Rafael Wan Der Maas
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