A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu dois pedidos da Expresso Princesa dos Campos S/A, CNPJ nº 80.227.796/0001-59, para a operação de linhas interestaduais sob o regime de autorização. As negativas foram formalizadas por meio das Decisões SUPAS nº 1.064 e 1.065, ambas assinadas em 18 de julho de 2025 e publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25 de julho.
Segundo os documentos, a empresa havia solicitado a emissão de Termo de Autorização (TAR) para operar duas novas rotas:
- Ponta Grossa/PR – Florianópolis/SC
- Guarapuava/PR – São Paulo/SP
Em ambos os casos, a ANTT fundamentou os indeferimentos na falta de autorização prévia para os mercados pleiteados, conforme determina a Resolução nº 5.818/2018 e a Resolução nº 5.976/2022, que regem os critérios técnicos e jurídicos para a autorização de serviços de transporte rodoviário regular de passageiros.
Os trechos mencionados incluíam, além dos destinos principais, várias seções intermediárias, cujos detalhes também foram impactados com a negativa. O processo nº 50505.037807/2025-51 trata do pedido envolvendo a linha Ponta Grossa x Florianópolis, enquanto o processo nº 50505.039781/2025-86 refere-se ao trecho Guarapuava x São Paulo.
A Expresso Princesa dos Campos, tradicional operadora da região Sul do país, segue, portanto, sem autorização para explorar essas rotas no modelo de mercado aberto por TAR. A empresa permanece habilitada apenas nos mercados atualmente autorizados em sua outorga vigente.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Junior Pivetta
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