A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), determinou a suspensão imediata da circulação de 15 ônibus elétricos adquiridos pela administração municipal, em cumprimento a uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A decisão foi tomada após o órgão de controle identificar possíveis irregularidades no processo de compra, incluindo indícios de sobrepreço e vícios no procedimento licitatório.
A medida foi aprovada durante sessão plenária do TCE na última quinta-feira (31) e teve como base denúncias que apontam que os veículos foram adquiridos por valores até R$ 850 mil superiores aos praticados em contratos similares de outras cidades. O prejuízo potencial aos cofres públicos pode chegar a R$ 28,5 milhões, segundo o conselheiro e relator do processo, Flávio Conceição.
O centro da polêmica é a adesão do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) à ata de registro de preços firmada entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob-PA) e a empresa TevxMotors Group Ltda. A mesma ata já havia sido suspensa por decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), sob alegação de “vícios insanáveis” no processo licitatório original.
Entre as determinações do TCE/SE estão a suspensão imediata de quaisquer pagamentos relacionados ao contrato, a proibição de aditivos ou novos ajustes e a apresentação, em até cinco dias, de documentos como notas fiscais e relatórios técnicos de recebimento dos veículos. Também foi estabelecido o prazo de cinco dias para continuidade do processo licitatório. Em caso de descumprimento, a prefeita poderá ser multada em R$ 90 mil.
Nas redes sociais, Emília Corrêa se pronunciou afirmando que irá respeitar as decisões do Tribunal, mas defendeu a legalidade da aquisição dos veículos. A prefeita destacou que, ao assumir o comando da prefeitura, encontrou uma licitação “marcada por graves irregularidades”, já identificadas por órgãos de controle, e que buscou promover uma nova modelagem jurídica e técnica para o transporte público da capital.
“Sei que há uma estrutura montada para tentar me fragilizar politicamente. Sei que há interesses em me manter inelegível”, afirmou Emília, sem citar nomes.
Ela disse ainda que solicitou o levantamento completo de dados para prestar os devidos esclarecimentos às autoridades competentes.
Imagem: Secom/Prefeitura Municipal de Aracaju
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