Na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou duas deliberações que negam solicitações da empresa Notavel Expresso e Turismo Ltda. para operar serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Por meio da Deliberação nº 255, a Diretoria Colegiada da Agência indeferiu o pedido de emissão do Termo de Autorização para a linha Osasco (SP) – Curitiba (PR). Já na Deliberação nº 256, também publicada na mesma data, foi negado o pedido para a linha Osasco (SP) – Rio de Janeiro (RJ), incluindo todas as seções previstas no trajeto.
As decisões, fundamentadas nos votos DFQ-090 e DFQ-091, respectivamente, indicam que a ANTT não concederá à empresa a permissão para operar esses serviços sob o regime de autorização. Os indeferimentos foram formalizados com base nos processos administrativos nº 50505.033312/2025-53 e nº 50505.033311/2025-17.
Ambas as Deliberações, assinadas pelo diretor-geral em exercício, Guilherme Theo Sampaio, entraram em vigor na data de sua publicação.
Confira as Deliberações da ANTT
Imagem: Rava Ogawa
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