Grupo Águia Branca assume na Justiça direito de operar 125 linhas da Viação Itapemirim

Decisão do TJSP encerra disputa judicial e garante arrendamento por dois anos, com pagamento mensal 15 vezes maior do que o atual; matéria foi publicada primeiramente no site “A Gazeta”
Águia Branca

O Grupo Águia Branca obteve, na Justiça de São Paulo, o direito de operar as 125 linhas da Viação Itapemirim que estavam arrendadas à transportadora paulista Suzantur desde 2023. O novo contrato de arrendamento tem prazo previsto de dois anos, mas pode ser encerrado caso o leilão definitivo da massa falida da empresa — fundada pelo empresário capixaba Camilo Cola (1933–2021) — seja realizado antes desse período. A matéria foi publicada primeiramente no site “A Gazeta”

O arrendamento foi autorizado porque, desde a decretação da falência da Itapemirim pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP, em setembro de 2022, a marca e seus bens vêm sendo utilizados para gerar receita e pagar credores. A dívida ultrapassa R$ 2 bilhões. Inicialmente, em 2023, a Suzantur assumiu as linhas por R$ 200 mil mensais, valor que foi mantido na prorrogação do contrato assinada em 2024.

Com o término desse prazo se aproximando, novas propostas surgiram. O Grupo Águia Branca apresentou uma oferta de R$ 3,02 milhões mensais — o equivalente a R$ 36 milhões anuais — para arrendar as linhas, valor considerado significativamente mais vantajoso para a massa falida.

Em 12 de junho, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, sob relatoria do desembargador Azuma Nishi, decidiu a favor da Águia Branca. No acórdão, o magistrado destacou que a proposta garante uma “reversão de importâncias expressivas e fundamentais à massa”, além de determinar que a nova arrendatária mantenha a marca Itapemirim identificando os veículos.

Águia Branca

A Suzantur recorreu, alegando necessidade de manifestação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas o pedido foi negado pelo juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun. Segundo ele, a questão já foi decidida em instâncias superiores e as empresas devem cooperar para a transição.

Suzantur e Águia Branca já realizaram reuniões para definir o cronograma da mudança operacional, mas ainda não há data para o início efetivo das viagens sob gestão da nova arrendatária. Procurada pelo site A Gazeta, a Águia Branca não respondeu até o fechamento da reportagem.

Imagens: Jovani Cecchin

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