A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União, um conjunto de deliberações que negam provimento a recursos apresentados pela Empresa Gontijo de Transportes S.A., mantendo autorizações concedidas a outras transportadoras para operar novos mercados interestaduais de passageiros.
As decisões, assinadas pelo diretor-geral em exercício, Guilherme Theo Sampaio, referem-se às Deliberações nº 264, 265, 266, 267 e 268, todas de 8 de agosto de 2025, e preservam o direito de operação das empresas Turismo Prime Ltda., Expresso JK Transportes Ltda., Elite Vitória 7000 Transportadora Turística Ltda. e Brasil Bus Transportes Ltda., conforme listagem a seguir:
Deliberação nº 264 – Turismo Prime
Mantida a inclusão, na Licença Operacional nº 236, de mercados ligando cidades de Minas Gerais, como Varzelândia, Augusto de Lima, Bocaiuva, Japonvar, Lontra, Mirabela e São João da Ponte, a destinos em São Paulo, como Atibaia, Guarulhos e Mairiporã, além da ligação Oliveira (MG) – Atibaia (SP).
Deliberação nº 265 – Expresso JK
Mantida a inclusão, na Licença Operacional nº 235, de mercados ligando cidades mineiras, como Belo Horizonte, Araxá, Betim, Contagem, Bom Despacho, Campos Altos, Divinópolis, Itaúna, Juatuba, Mateus Leme, Santa Luzia, Uberaba e Uberlândia, a municípios goianos como Caldas Novas, Corumbaíba, Marzagão, Morrinhos e Professor Jamil.
Deliberação nº 266 – Elite Vitória 7000
Mantida a inclusão, na Licença Operacional nº 238, de mercados entre a Bahia e Minas Gerais, abrangendo destinos como Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Eunápolis, Itabela, Itamaraju e Teixeira de Freitas, além de ligações partindo de cidades mineiras como Belo Horizonte, Betim, Carlos Chagas, Ipatinga, João Monlevade, Nanuque e Nova Serrana.
Deliberação nº 267 – Brasil Bus (processo 50500.111353/2023-76)
Mantida a inclusão, na Licença Operacional nº 231, de ligações entre municípios baianos como Itanhém, Lajedão e Medeiros Neto e diversas cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Ipatinga, João Monlevade e Teófilo Otoni, além do trecho Serra dos Aimorés (MG) – Itanhém (BA).
Deliberação nº 268 – Brasil Bus (processo 50500.116124/2023-48)
Mantida a inclusão, também na Licença Operacional nº 231, de ligações entre diversas cidades mineiras, como Carmópolis de Minas, Contagem, Estiva, Igarapé, Itaguara, Itapeva, Itatiaiuçu, Perdões, Sabará, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, São Gonçalo do Sapucaí e São Joaquim de Bicas, a destinos paulistas como Atibaia, Bragança Paulista, Guarulhos, Mairiporã, São Paulo e Taboão da Serra, além do sentido inverso de Taboão da Serra (SP) para municípios de Minas Gerais.
Todas as autorizações permanecem válidas sob condição sub judice, ou seja, ainda dependentes de decisões judiciais definitivas. As deliberações entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, reforçando a manutenção das permissões anteriormente concedidas pela ANTT.
Confira as Deliberações da ANTT
Imagem: Rafael Wan Der Maas
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