A Câmara Municipal de Belo Horizonte vive um momento histórico: pela primeira vez, representantes de diferentes espectros políticos — de esquerda, centro e direita — unem-se em torno de um Projeto de Lei que pode tornar o transporte coletivo 100% gratuito na capital mineira. Batizado de PL da Tarifa Zero, ou PL do Busão 0800 (PL 60/2025), o texto já conta com 22 assinaturas de 12 partidos, o que representa mais da metade dos vereadores, e já avançou pelas comissões de Legislação e Justiça, de Transporte e Mobilidade Urbana, e de Administração Pública e Segurança Pública. Recentemente, recebeu o apoio de mais 3 vereadores em declaração à imprensa. O projeto também é o que conta com maior número de assinaturas na Câmara, ressaltando sua relevância para a sociedade.
No Brasil, 137 municípios já adotaram a tarifa zero todos os dias do ano, nos quais aproximadamente 7 milhões de pessoas não pagam mais passagens de ônibus. O que essas cidades têm em comum? Todas têm menos de 500 mil habitantes. Há ainda programas parciais em algumas capitais: em São Paulo e Brasília, por exemplo, o transporte é gratuito aos domingos. “Caso o PL seja aprovado, Belo Horizonte será a primeira cidade brasileira com mais de meio milhão de habitantes e a primeira capital a instituir a tarifa zero permanente no transporte público. Esperamos o apoio do prefeito Álvaro Damião nessa arrancada decisiva”, comenta o urbanista e professor da UFMG, Roberto Andrés, uma das lideranças da Minha BH, organização que atua na campanha pela tarifa zero na cidade.
O PL do Busão 0800 é assinado em co-autoria pelos seguintes vereadores: Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (PSOL), Pedro Rousseff (PT), Luiza Dulci (PT), Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PC do B), Wagner Ferreira (PV), Helton Júnior (PSD), Janaína Cardoso (União Brasil), Osvaldo Lopes (Republicanos), Michelly Siqueira (PRD), Wanderley Porto (PRD), Diego Sanches (Solidariedade), Rudson Paixão (Solidariedade), Leonardo Ângelo (Cidadania), Loíde Gonçalves (MDB), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Arruda (Republicanos) e Tileléo (PP).
Além dos vereadores que já assinaram, outros três declararam apoio ao PL: Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (Podemos) e Helinho da Farmácia (PSD). Outro avanço foi o reconhecimento da importância do debate sobre a Tarifa Zero pela Associação de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG). Em nota oficial à imprensa, a entidade destacou que a proposta pode gerar economia para bares, restaurantes e pequenos negócios, além de aumentar a circulação noturna e beneficiar o turismo e o entretenimento.
O amplo espectro político dos vereadores que assinam a proposta chama a atenção. Para Iza Lourença (PSOL), isso “mostra o apelo popular da Tarifa Zero, que não se restringe à esquerda, mas é um projeto que interessa a toda a cidade”. Para Wagner Ferreira (PV), que é membro da mesa diretora da Câmara de Vereadores, “o PL da Tarifa Zero é a proposta mais consistente em tramitação na casa hoje”. Michelly Siqueira (PRD), aponta a importância da gratuidade do transporte para o deslocamento de mães de crianças atípicas, enquanto Bruno Pedralva, do PT, nota como o acesso ao SUS é prejudicado pelo alto preço do transporte na capital: “BH tem mais de 600 mil pessoas na fila de consultas especializadas do SUS, e a taxa de ausência a essas consultas é de 40%”, relembra o vereador, que é médico do sistema de saúde da capital. Wanderley Porto (PRD), nota como a tarifa zero pode beneficiar o comércio da cidade, já que cidades com a política assistiram ao crescimento significativo das vendas no setor.
O novo modelo de financiamento para o transporte público para BH
Hoje, a tarifa de ônibus, paga pelos passageiros, financia apenas 26% do custo total do sistema de BH. A prefeitura subsidia o serviço com cerca de R$ 698 milhões anualmente, o que corresponde a 41% do custo total, um valor que cresce a cada ano sob pressão das concessionárias. Soma-se ainda a receita referente ao vale transporte (R$ 544 milhões, 32%) e do passe livre estudantil (R$ 12 milhões, 1%).
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O PL da Tarifa Zero propõe uma contribuição tributária: todas as empresas com 10 ou mais funcionários começariam pagando, em média, R$ 185 mensais por empregado, com desconto de 9 taxas por empresa. E, esses empregados, assim como toda a população da capital, não pagariam pelo transporte. Negócios com até nove colaboradores ficariam isentos da contribuição. O dinheiro vai para um fundo de transporte, com maior transparência na gestão.
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Esse modelo de financiamento, em que as empresas contribuem com um valor fixo por funcionário, com desconto para as pequenas empresas, existe na França desde 1971, sendo responsável por estruturar um dos melhores sistemas de transporte público do mundo. Quando se elogia a qualidade do metrô de Paris, é importante lembrar que é essa forma de financiamento, com uma fonte estável de recursos que não disputa com outras demandas públicas, que torna aquilo possível.
O modelo permite também que as cidades implementem Tarifa Zero mantendo a boa qualidade, já que não deixam de ter a contribuição das empresas. Na França, a cidade de Montpellier implantou a tarifa zero para residentes em dezembro de 2023. Em seu primeiro ano, o número de viagens por transporte público saltou de uma média de 84 milhões para 110 milhões, um aumento de 30% no uso, sem pressionar a infraestrutura já fornecida.
Com o novo modelo em BH, as empresas de ônibus manteriam a gestão operacional — agora remunerada por quilômetro rodado em vez de passagem vendida — assegurando uma receita anual estimada em R$ 2 bilhões, trezentos milhões a mais do que a receita atual, ao passo que a prefeitura deixaria de bancar os atuais R$ 698 milhões.
“Quando o contrato muda para pagamento por km rodado, não há mais incentivo para restringir horários ou reduzir linhas em áreas periféricas. As empresas são estimuladas a ampliar a oferta, sobretudo à noite, o que dinamiza o comércio e a vida noturna”, explica Andrés.
Ele exemplifica com o caso dos bares de BH: “Hoje, muitos bares precisam encerrar seu atendimento mais cedo porque os funcionários e clientes não encontram ônibus para voltar para casa. Com linhas circulando em horários estendidos, esses estabelecimentos podem prolongar o horário de funcionamento, ganhando em movimento e faturamento”. Há casos concretos no país de crescimento do comércio: em Caucaia (CE) o aumento foi de 30%, e em São Caetano do Sul (SP), chegou a 40%.
O Projeto de Lei recebeu o endosso de especialistas em mobilidade urbana como Rodrigo Tortoriello (ex-secretário de Transportes de Porto Alegre), Sérgio Avelleda (Consultor em mobilidade, coordenador do Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável do Insper e ex-secretário de Mobilidade e Transportes de São Paulo) e Clarisse Linke (diretora executiva do ITDP).
Em artigo para a Folha de SP assinado junto com Roberto Andrés, os autores destacaram que “os benefícios da proposta [de BH] são significativos. Cidades que implementaram tarifa zero assistem ao crescimento expressivo das vendas no comércio local. A população mais pobre passa a acessar serviços públicos essenciais e oportunidades de trabalho. A desoneração do pequeno empreendedor, que hoje paga o vale-transporte de seus funcionários, pode impulsionar o crescimento econômico. O grande empreendimento tende a faturar mais, como se vê em outras cidades que adotaram a tarifa zero”.
Impactos da tarifa zero
A crise do transporte público no Brasil traz muitos impactos. O alto custo da tarifa se soma à precariedade da oferta, gerando um círculo vicioso em que as pessoas buscam outras alternativas de deslocamento. A queda de usuários, por sua vez, reduz a arrecadação do transporte público, o que pressiona pelo aumento das tarifas. De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o Brasil registrou uma redução de 44,1% nas viagens de ônibus no transporte público urbano entre 2014 a 2024. Os sistemas monitorados incluem Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Os resultados disso produzem grandes prejuízos sociais e ambientais. A população mais pobre simplesmente deixa de se deslocar, ou despende grande parte de sua renda com transporte. Segundo o IBGE, o transporte é o segundo maior gasto das famílias brasileiras, atrás apenas de alimentação, e consome mais de 20% dos recursos. Quando as cidades implementam tarifa zero, o número de usuários do transporte público cresce significativamente, e o dinheiro que era gasto na passagem vai para o comércio local. Segundo a CDL de Caucaia, as vendas na cidade cresceram em 30% após a gratuidade dos ônibus.
Além disso, a evasão do transporte público leva ao aumento de carros e motos nas ruas. Isso leva ao aumento de acidentes, poluição e congestionamentos, além do aumento de emissões. Esses são problemas graves do Brasil. Segundo a OMS, morrem 50 mil pessoas por ano no país devido à poluição do ar. Os acidentes de moto lotam leitos de hospitais, enquanto o tempo perdido no trânsito cresce ano a ano.
Em São Caetano do Sul, a tarifa zero levou a uma redução significativa de veículos nas ruas. Utilizando uma parceria com a Google e Waze, a prefeitura da cidade tem monitorado o trânsito e notou uma queda continuada do número de automóveis, e a redução de congestionamentos em todos os horários. “A tarifa zero tirou 1.500 carros por hora das ruas da cidade”, afirma Marcelo Pante, gestor de mobilidade urbana da Prefeitura de São Caetano do Sul.
Acordo amplo e pressão popular
Além do apoio da pauta pelos vereadores, nas ruas, a campanha já tomou corpo. A bandeira da Tarifa Zero foi levantada no Carnaval de BH, a pauta ecoou em batalhas de MCs no Viaduto Santa Tereza e ganhou espaço no Festival Sensacional. Artistas como Fernanda Takai, Djonga e FBC aderiram ao coro, postando em suas redes vídeos em que defendem a Tarifa Zero. A pressão popular não para de crescer. A torcida do Galo – Clube Atlético Mineiro – promete erguer um bandeirão no Mineirão, fazendo a voz das arquibancadas se somar à mobilização por um transporte público gratuito para todos.
Recentemente, economistas da UFMG lançaram um estudo em que analisam o impacto da Tarifa Zero no comércio da cidade. O levantamento revela que a contribuição mensal prevista para o financiamento do transporte gratuito representaria um aumento de menos de 1% da folha salarial das empresas, desmistificando preocupações sobre possíveis prejuízos ao setor produtivo ou riscos de evasão de CNPJs. O estudo analisa os impactos financeiros e estruturais da Tarifa Zero, destacando que mais de 80% das empresas do município seriam beneficiadas com redução de custos, por se tratarem de microempresas isentas da nova contribuição.
Os autores do Projeto têm também intensificado diálogo institucional, tendo sido recebidos recentemente no Ministério das Cidades pelo Secretário Nacional de Mobildiade Urbana, Denis Andia (MDB). Para o secretário, o projeto em tramitação em BH pode ser um case para o que o ministério pretende implementar como política para o país.
“No modelo da tarifa zero, entendemos que o transporte, assim como os serviços de educação, saúde, segurança pública e limpeza urbana, é um direito fundamental que deve ser acessado por todas as pessoas”, diz Letícia Birchal, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e apoiadora do PL da Tarifa Zero.
André Veloso, economista e integrante do movimento Tarifa Zero, esclarece: “A coleta de lixo na sua rua ou o atendimento do corpo de bombeiros, por exemplo, não são serviços cobrados por uso. Eles são financiados de forma coletiva por meio de tributos. Por que temos que pagar a cada uso do transporte, sendo que para acessar os mais diversos serviços é preciso circular pela cidade?”. E conclui: “A mobilidade é um dos pilares do bem-estar social”.
Imagens: Divulgação / Rafael Wan Der Maas
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