A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta terça-feira (19/08) do Diário Oficial da União, duas deliberações da Diretoria Colegiada nas quais indeferiu os pedidos apresentados pela Expresso Satélite Azul Ltda. para emissão do Termo de Autorização de Serviço Regular (TAR) referente a duas linhas interestaduais de passageiros.
Conforme os atos assinados pelo diretor-geral em exercício Guilherme Theo Sampaio, os pleitos foram negados com base na análise técnica dos respectivos processos, que identificaram que os mercados solicitados não estão autorizados à requerente dentro do regime de autorização previsto pela legislação vigente (Resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022).
As deliberações publicadas são as seguintes:
- Deliberação nº 281, de 15 de agosto de 2025 — indeferiu o pedido de emissão do TAR para operação da linha São Luís/MA – Florianópolis/SC, incluindo suas seções;
- Deliberação nº 283, de 15 de agosto de 2025 — indeferiu o pedido de emissão do TAR para operação da linha São Paulo/SP – Belém/PA, e suas seções.
Ambas as deliberações entram em vigor na data de sua publicação.
Confira as Deliberações da ANTT
Imagem: Jonas Castro
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