A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (29) duas decisões envolvendo a Viação Águia Branca S/A, uma das maiores empresas de transporte rodoviário do país. As medidas autorizam a criação de novas seções na linha Teixeira de Freitas (BA) – Vitória (ES), mas negam pedido de operação simultânea em trajetos partindo do Rio de Janeiro.
Novas seções autorizadas na Bahia e Espírito Santo
Por meio da Decisão SUPAS nº 1.261/2025, a ANTT deferiu a modificação do Termo de Autorização (TAR) nº BAES0006156, permitindo à Águia Branca implantar três novas seções na linha Teixeira de Freitas (BA) – Vitória (ES).
As novas conexões autorizadas foram:
- Teixeira de Freitas (BA) – Serra (ES)
- Teixeira de Freitas (BA) – São Mateus (ES)
- Teixeira de Freitas (BA) – Linhares (ES)
A decisão destaca que a implantação de seções intermediárias implica no reinício do período mínimo de atendimento da linha, conforme previsto em regulamento.
Pedido negado no Rio de Janeiro
Já a Decisão SUPAS nº 1.278/2025 indeferiu solicitação da Águia Branca para realizar operações simultâneas em dois conjuntos de linhas:
- Resende (RJ) – Curitiba (PR) em conjunto com Rio de Janeiro (RJ) – Curitiba (PR)
- Rio de Janeiro (RJ) – Registro (SP) em conjunto com Rio de Janeiro (RJ) – Curitiba (PR)
De acordo com a ANTT, o pedido não atendeu às exigências legais e, portanto, não foi homologado.
Regulação reforçada
As Decisões foram assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, e entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Jovani Cecchin
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