A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da Auto Viação Porto Rico Ltda. para operar novas linhas interestaduais de transporte rodoviário coletivo de passageiros. A Decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União, por meio da Decisão SUPAS nº 1.264/2025.
De acordo com a publicação, a empresa buscava a emissão de Termo de Autorização (TAR) para atuar em diferentes mercados, mas os trechos solicitados não são autorizados à requerente, o que resultou no indeferimento.
Linhas solicitadas e negadas
Entre os mercados pleiteados pela Auto Viação Porto Rico estavam:
- Parnaíba/PI – Belém/PA, via Zé Doca/MA
- Luís Correia/PI – Belém/PA, via São Luís/MA
- Luís Correia/PI – Canaã dos Carajás/PA
- Goiânia/GO – Ponte Branca/MT
O pedido incluía ainda as seções intermediárias dessas ligações.
Fundamentação da ANTT
O indeferimento foi fundamentado no processo administrativo nº 50505.046987/2025-62. A Decisão foi assinada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Juciêr Ylias
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