O transporte intermunicipal da Região Metropolitana de Natal enfrenta um cenário alarmante: veículos com mais de dez anos de uso continuam em circulação sem a devida vistoria, em desacordo com o Decreto nº 27.045, de 21 de junho de 2017, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN). A situação revela falhas graves na fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) e coloca em risco milhares de usuários que dependem do serviço diariamente.
De acordo com levantamento da coluna Mobilidade em Pauta, ao menos 23 veículos fabricados antes de 2012 seguem operando no sistema alternativo da Grande Natal, mesmo estando fora do prazo de vida útil permitido pela legislação.
O que diz a lei
O decreto estabelece limites claros para a permanência dos veículos em operação:
- Ônibus com capacidade superior a 25 lugares: vida útil máxima de 13 anos;
- Veículos menores: vida útil de 10 anos;
- Exceção: até 30% da frota pode ultrapassar o prazo, desde que não tenham mais de 18 anos de fabricação.
Na prática, esses prazos deveriam assegurar a renovação constante da frota e maior segurança viária. No entanto, veículos com mais de 13 anos circulam sem vistoria, o que os coloca automaticamente em situação irregular.
No caso do transporte alternativo, cada permissão corresponde a uma única operação, conduzida por microempreendedores permissionários. Isso significa que a regra dos 30% de frota com idade superior não se aplica, agravando ainda mais o descumprimento da legislação.
Vistorias que não acontecem
Outro ponto crítico está no artigo 58 do decreto, que determina prazos de validade para as vistorias:
- Veículos dentro da vida útil: inspeção anual;
- Veículos acima da vida útil: inspeção obrigatória a cada seis meses.
O problema é que essas fiscalizações não estão sendo realizadas. Com isso, veículos sem certificado válido continuam rodando, sem a devida Ordem de Serviço, condição obrigatória para operação legal.
Veículos fora do prazo identificados
Entre os veículos listados pelo levantamento, estão unidades das linhas C1 (Parnamirim/Natal, via Arena das Dunas), L1 e L2 (Coophab/Rodoviária e Coophab/Centro), S1 (São Gonçalo/Natal), além de rotas que ligam Genipabu, Ceará-Mirim, São José de Mipibu e Pitangui a Natal. Alguns deles foram fabricados entre 2008 e 2011, ou seja, ultrapassaram há anos o limite legal para circulação.
Passageiros em risco
Especialistas em mobilidade urbana alertam que a combinação de frota envelhecida e ausência de fiscalização cria um ambiente de risco constante. Sem manutenção preventiva adequada e com inspeções vencidas, esses veículos podem apresentar falhas mecânicas capazes de comprometer a segurança viária.
“Permitir que veículos acima do prazo legal circulem sem vistoria é expor diariamente milhares de passageiros a condições inseguras”, avalia um especialista ouvido pela reportagem.
O silêncio do DER/RN
Apesar das evidências, o DER/RN não se manifesta publicamente sobre a situação e não informa se há plano de reforço das vistorias. A omissão do órgão compromete não apenas a qualidade do serviço, mas também sua credibilidade diante da população.
Reflexão necessária
A Grande Natal concentra alguns dos maiores fluxos de transporte intermunicipal do estado, com destaque para municípios como Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante. A permanência de veículos sem vistoria, além de ilegal, levanta uma questão fundamental: quem está, de fato, garantindo a segurança no transporte alternativo da região?
Enquanto isso, passageiros continuam a embarcar em veículos fora dos parâmetros legais, sem saber se chegarão ao destino em condições seguras.
Com informações de Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com – Por Dentro do RN
Imagem: Divulgação
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