O empresário Sidnei Piva de Jesus, fundador da extinta Itapemirim Transportes Aéreos e ex-controlador do Grupo Itapemirim, será julgado por estelionato, frustração de direito trabalhista e infração penal contra o consumidor. A decisão, tomada pela 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorre quase quatro anos após a interrupção repentina das operações da companhia aérea, que deixou milhares de passageiros prejudicados.
O Ministério Público denunciou Piva em 2023, apontando que ele comercializou passagens aéreas e terrestres mesmo sabendo que a empresa não tinha condições de operar os trechos. Além disso, a denúncia inclui o não pagamento de salários e a ausência de reembolso aos consumidores. O juiz que recebeu o processo reconheceu a existência de “indícios de autoria e prova da materialidade do delito”, acolhendo integralmente a acusação.
Entre as medidas cautelares impostas ao empresário estão a proibição de deixar o país sem autorização judicial e o uso de tornozeleira eletrônica. Tentativas da defesa de suspender essas restrições por meio de habeas corpus já foram rejeitadas.
Relembre o caso
A Itapemirim Transportes Aéreos iniciou operações em junho de 2021, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas suspendeu todos os voos apenas seis meses depois, em 17 de dezembro, alegando falta de caixa. A decisão repentina afetou milhares de passageiros em pleno período de festas de fim de ano.
Na época, Piva prometia uma expansão ambiciosa da empresa, alegando contar com investimento estrangeiro de US$ 500 milhões, nunca confirmado. A companhia funcionava com aeronaves alugadas, de idade média de 15 anos, e recursos provenientes da venda de ativos do Grupo Itapemirim, que estavam em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 2 bilhões.
O empresário havia adquirido o grupo de transporte rodoviário fundado por Camilo Cola, no Espírito Santo, por um real e mais as dívidas, em uma operação contestada pela família Cola.
O julgamento ainda não tem data marcada, e Piva aguarda a citação formal para apresentar sua defesa. Até o momento, a assessoria do acusado não se manifestou.
Imagem: Reprodução/Itapemirim Transportes Aéreos
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