O Governo Federal, através do Ministério das Cidades (MCID) publicou nesta segunda-feira (3) uma série de portarias no Diário Oficial da União que divulgam as empresas selecionadas no Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota (setor privado).
As portarias, assinadas pelo ministro Jader Fontenelle Barbalho Filho, representam mais um passo na política federal de modernização do transporte público coletivo, com foco em redução de emissões, eficiência energética e melhoria da qualidade do serviço.
No total, as seleções anunciadas somam mais de R$ 111 milhões em financiamentos, provenientes de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e serão implementadas por meio de agentes financeiros como o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A seguir, confira todas as portarias e empresas contempladas.
PORTARIA MCID Nº 1.265, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Transporte Coletivo Estrela Ltda. – Florianópolis (SC)
A empresa Transporte Coletivo Estrela Ltda., CNPJ 83.050.781/0001-56, foi selecionada para o financiamento de R$ 4.132.500,00 destinados à aquisição de ônibus urbanos.
O investimento será executado com recursos do FGTS, tendo como agente financeiro o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A proposta integra o conjunto de iniciativas do Novo PAC – Mobilidade Urbana, dentro do subeixo Renovação de Frota – Pró-Transporte, voltado à substituição de veículos antigos por modelos mais modernos e sustentáveis.
PORTARIA MCID Nº 1.266, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Insular Transporte Coletivo Ltda. – Florianópolis (SC)
Outra empresa de Florianópolis contemplada foi a Insular Transporte Coletivo Ltda., CNPJ 83.874.867/0001-01, que obteve financiamento de R$ 8.265.000,00 para renovação da frota urbana.
Assim como a Estrela, o financiamento será operacionalizado pelo BRDE, instituição que atua fortemente em projetos de transporte e infraestrutura no Sul do Brasil.
PORTARIA MCID Nº 1.269, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Canasvieiras Transportes Ltda. – Florianópolis (SC)
Fechando o trio de contempladas da capital catarinense, a Canasvieiras Transportes Ltda., CNPJ 82.950.460/0001-45, teve aprovada a proposta de R$ 10.212.500,00 para aquisição de novos ônibus urbanos, também com financiamento via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Com isso, Florianópolis consolida-se como uma das cidades com maior volume de investimentos do Novo PAC em mobilidade urbana até o momento, somando mais de R$ 22 milhões em financiamentos apenas para renovação de frota.
PORTARIA MCID Nº 1.270, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda. – Belo Horizonte (MG)
Em Minas Gerais, a Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda., CNPJ 20.127.759/0001-47, foi selecionada com proposta no valor de R$ 8.151.000,00, para aquisição de novos ônibus destinados ao transporte público coletivo de Belo Horizonte.
O financiamento será realizado pelo Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, e integra a estratégia do governo federal de apoiar empresas privadas na modernização de frotas metropolitanas, em consonância com as metas ambientais do Programa Pró-Transporte.
PORTARIA MCID Nº 1.268, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Transpessoal Transportes Ltda. – Rio Grande (RS)
No Rio Grande do Sul, a Transpessoal Transportes Ltda., CNPJ 00.473.616/0002-60, foi contemplada com R$ 4.750.000,00 para renovação de sua frota urbana no município de Rio Grande (RS).
O investimento, também apoiado pelo Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, visa melhorar a eficiência operacional e a sustentabilidade do transporte coletivo na cidade portuária gaúcha.
PORTARIA MCID Nº 1.267, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
ABC Sistema de Transporte SPE S.A. – Região do ABC Paulista (SP)
A maior operação anunciada pelo Ministério das Cidades nesta série de portarias foi a da ABC Sistema de Transporte SPE S.A., CNPJ 40.181.203/0001-46, responsável pelo transporte metropolitano em Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e São Paulo (SP).
A proposta, no valor de R$ 76.000.000,00, contempla a aquisição de novos ônibus urbanos com financiamento do Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, e representa um marco para a renovação do transporte coletivo na Região Metropolitana de São Paulo.
A operação é considerada estratégica pelo governo, pois envolve uma das maiores demandas de transporte do país e contribui para a descarbonização gradual da frota urbana nas principais cidades do Grande ABC.
Panorama geral das seleções de 3 de novembro de 2025
| Empresa | Município/UF | Agente Financeiro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| Transporte Coletivo Estrela Ltda. | Florianópolis/SC | BRDE | 4.132.500,00 |
| Insular Transporte Coletivo Ltda. | Florianópolis/SC | BRDE | 8.265.000,00 |
| Canasvieiras Transportes Ltda. | Florianópolis/SC | BRDE | 10.212.500,00 |
| Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda. | Belo Horizonte/MG | Banco Mercedes-Benz | 8.151.000,00 |
| Transpessoal Transportes Ltda. | Rio Grande/RS | Banco Mercedes-Benz | 4.750.000,00 |
| ABC Sistema de Transporte SPE S.A. | Santo André, São Bernardo, Diadema e São Paulo/SP | Banco Mercedes-Benz | 76.000.000,00 |
Total de investimentos anunciados: R$ 111.511.000,00
Um passo decisivo para a mobilidade sustentável
As seis portarias publicadas pelo Ministério das Cidades refletem o avanço do Novo PAC no eixo Mobilidade Urbana – Renovação de Frota, com foco em modernizar o transporte coletivo e estimular a transição energética no setor.
Os recursos do FGTS, canalizados via Pró-Transporte, serão aplicados na substituição de ônibus convencionais por veículos mais eficientes e acessíveis, alinhados às políticas nacionais de redução de emissões e ampliação da qualidade dos serviços públicos.
Para o ministro Jader Barbalho Filho, a iniciativa reforça a prioridade do governo federal em fortalecer o transporte coletivo como política de Estado, apoiando tanto o setor público quanto o privado.
“Estamos construindo uma mobilidade mais justa, limpa e eficiente, e o setor privado tem papel fundamental nesse processo. Essas operações representam o compromisso do Novo PAC com as cidades e com as pessoas que dependem diariamente do transporte coletivo”, destacou o ministro.
Imagens: Divulgação Caio / Rafael Wan Der Maas
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