A tão aguardada licitação do sistema de transporte público de Natal continua sem avanços no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O processo, considerado essencial para a modernização da mobilidade urbana na capital potiguar, encontra-se parado e começa a gerar prejuízos concretos para a população.
O Município de Natal protocolou junto ao TCE o processo nº 002993/2024, solicitando a análise da minuta do edital que pretende reestruturar e modernizar todo o sistema de transporte coletivo. No pedido, a Prefeitura destacou a “imperiosidade de se proceder um novo processo licitatório”, com o objetivo de ampliar a oferta de linhas, renovar a frota, definir metas de qualidade e implantar sistemas tecnológicos de controle e arrecadação.
Apesar da relevância do tema, o processo teve apenas um parecer técnico emitido até o momento e não chegou à fase de manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), etapa indispensável para que o Tribunal possa deliberar sobre o mérito da matéria.
Enquanto o trâmite permanece estagnado, a licitação não avança — e a falta de decisão retarda a renovação da frota, o aprimoramento do serviço e a implantação de ferramentas modernas de gestão, pontos que impactam diretamente a rotina de milhares de usuários do transporte público natalense.
Sistema à espera de renovação
Especialistas em mobilidade e direito público avaliam que a demora do TCE em analisar o processo pode agravar ainda mais os problemas do sistema, historicamente marcado por atrasos, superlotação, frota envelhecida e redução na oferta de ônibus.
“A ausência de decisão do Tribunal impede o avanço de um processo essencial à mobilidade urbana de Natal. É um entrave institucional que acaba recaindo sobre o cidadão”, afirmou um advogado ouvido pela reportagem.
O novo edital é visto como uma oportunidade inédita para reorganizar o transporte coletivo da capital, adequando-o às demandas atuais e às diretrizes de eficiência, sustentabilidade e transparência exigidas por lei.
Enquanto o Ministério Público de Contas ainda não emite parecer, a Prefeitura de Natal segue aguardando a apreciação do Pleno do TCE/RN para dar prosseguimento ao certame.
Promessa adiada
A indefinição prolonga um impasse que já se arrasta há anos e mantém os usuários reféns de um sistema precário e defasado.
Com o impasse administrativo no TCE, a licitação do transporte de Natal segue como mais uma promessa adiada — e o prejuízo, como sempre, recai sobre o cidadão que depende do ônibus todos os dias.
Imagem: Alison Diego
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