Na edição desta quinta-feira, 23 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Cidades publicou três portarias que tornam públicas as seleções de propostas do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no Subeixo Renovação de Frota, voltado ao setor privado. As iniciativas serão implementadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da linha Pró-Transporte.
As seleções constam nas Portarias MCID nº 1.429, de 11 de dezembro de 2025, e nº 1.472 e nº 1.473, ambas de 19 de dezembro de 2025, assinadas pelo ministro Jader Fontenelle Barbalho Filho, após análise dos respectivos processos administrativos.
Petrópolis (RJ)
Por meio da Portaria MCID nº 1.429/2025, foi selecionada a proposta apresentada pela Expresso Brasileiro Transportes Ltda., para o município de Petrópolis (RJ).
O objeto do financiamento é a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano, com valor de R$ 23.940.000,00, tendo como agente financeiro o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Porto Alegre (RS)
Já a Portaria MCID nº 1.472/2025 divulgou a seleção da proposta da Viação Alto Petrópolis Ltda., destinada ao município de Porto Alegre (RS).
O financiamento aprovado soma R$ 33.276.600,00, também voltado à aquisição de ônibus urbanos, com recursos do FGTS e operação financeira estruturada pelo Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Viçosa (MG)
A Portaria MCID nº 1.473/2025 contemplou a Viação União Ltda., no município de Viçosa (MG).
O valor do financiamento aprovado é de R$ 7.618.050,00, igualmente destinado à renovação da frota de ônibus do transporte público coletivo urbano, com o mesmo agente financeiro.
Incentivo à modernização do transporte urbano
As seleções reforçam a estratégia do Novo PAC – Mobilidade Urbana de modernizar e renovar frotas, melhorar a qualidade do serviço prestado à população, reduzir a idade média dos veículos e estimular ganhos ambientais e operacionais no transporte coletivo urbano em diferentes regiões do país.
As portarias entram em vigor na data de suas publicações, permitindo o avanço das contratações e a execução dos investimentos previstos.
Imagem: Divulgação CAIO
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