Os repasses às operadoras de transporte referentes ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e à Tarifa Social, programas custeados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, estão atrasados desde meados de novembro e já somam cerca de R$ 150 milhões, segundo estimativas atualizadas da Riocard TI. O impasse mobilizou reclamações formais de concessionárias e entidades do setor junto à Secretaria estadual de Transporte e Mobilidade Urbana.
Entre 12 de novembro e 17 de dezembro, a Riocard — responsável por receber os recursos e distribuí-los aos operadores, conforme convênio firmado em 2013 — calcula que a dívida acumulada alcançou R$ 119,39 milhões, montante que subiu para R$ 150 milhões após atualização. O atraso atinge barcas, metrô, trens, ônibus e vans intermunicipais, ônibus municipais, BRT e VLT, já que os benefícios são válidos em todos esses modais.
Impacto nos operadores e ações judiciais
No fim de 2025, a SuperVia, o MetrôRio, a Semove (antiga Fetranspor) e a própria Riocard levaram o tema à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram).
A SuperVia informou ter acionado a Justiça para garantir o recebimento de mais de R$ 17 milhões, considerados essenciais para a manutenção diária do serviço ferroviário. Em decisão da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça, o Estado foi intimado, em 19 de dezembro, a regularizar o repasse em até cinco dias, sob pena de penhora. A concessionária afirma aguardar a quitação.
Já o MetrôRio calcula que o valor devido pelo Estado chega a R$ 29,6 milhões, referentes a atrasos desde 13 de novembro. Em nota, a empresa ressaltou que os benefícios seguem válidos para os usuários elegíveis e que espera a normalização dos pagamentos nos próximos dias.
A Semove e a Riocard declararam manter contato permanente com o Governo do Estado e confiar na regularização.
O que dizem os programas
A Tarifa Social, criada em 2023, garante passagem de R$ 5 nos trens (tarifa cheia de R$ 7,60) e no metrô (R$ 7,90) para cidadãos com renda mensal de até R$ 3.205,20. O BUI, implantado em 2010 e vigente em 20 municípios da Região Metropolitana, permite pagar até R$ 9,40 ao utilizar até dois modais em três horas, desde que um seja intermunicipal. Em ambos os casos, o Estado cobre a diferença entre o valor pago pelo usuário e o custo real do deslocamento.
Estado alega falta de disponibilidade orçamentária
Em resposta administrativa emitida em 31 de dezembro, no âmbito da Setram, a superintendente executiva de Integração da Subsecretaria de Integração e Bilhetagem informou que solicitou à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a concessão de crédito suplementar sem compensação, em caráter excepcional, para assegurar a continuidade do BUI. No fim da tarde de segunda-feira, a Seplag declarou que a liberação dos valores já foi feita para viabilizar os repasses.
As informações foram divulgadas inicialmente pelo Jornal O Globo.
Imagem: Rodrigo Gomes
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