A Prefeitura de Campo Grande determinou que o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital sul-mato-grossense, substitua ao menos 197 ônibus em circulação, diante do avançado estado de sucateamento da frota e do reiterado descumprimento contratual. A informação foi divulgada inicialmente pelo site Midiamax.
Mesmo após receber isenções fiscais e subsídios milionários, a concessionária não incorpora novos veículos há mais de um ano, mantendo um serviço considerado defasado, com falhas diárias no atendimento aos passageiros. Em 2024, a situação resultou em multas que somam R$ 12 milhões, aplicadas pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), valores que ainda não foram quitados.
Segundo o diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueiró, além da multa principal, o consórcio já foi penalizado em ao menos seis autuações por descumprimento de cláusulas contratuais. “Eles têm que trocar 197 ônibus e já abrimos processo por conta da idade avançada da frota. Vamos seguir multando, porque o contrato precisa ser cumprido. Em 2023, foram trocados 71 ônibus, mas, mesmo assim, o serviço segue defasado”, afirmou.
Frota envelhecida e problemas recorrentes
A precariedade do sistema é percebida diariamente pelos usuários, que enfrentam superlotação, quebras constantes e até episódios de risco, como ônibus com rodas em chamas. A situação foi confirmada durante a CPI do Transporte Público, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande.
Durante as oitivas, representantes do próprio consórcio admitiram o envelhecimento da frota. O diretor de operações do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor Brito de Oliveira, declarou que 97 veículos em operação têm mais de 10 anos de uso, ultrapassando os limites contratuais.
De acordo com a Agereg, o contrato estabelece que ônibus convencionais não podem ultrapassar 10 anos, enquanto veículos articulados têm limite máximo de 15 anos. “A idade média da frota está vencida, assim como a idade individual de diversos veículos”, reforçou Figueiró.
Lucro milionário e impasse tarifário
Apesar de alegar dificuldades financeiras e pleitear uma tarifa técnica de R$ 7,79, o Consórcio Guaicurus teve sua situação financeira questionada judicialmente. Uma perícia técnica homologada pela Justiça apontou lucro de R$ 68 milhões nos sete primeiros anos da concessão, cujo contrato é estimado em R$ 3,4 bilhões.
Mesmo diante desse cenário, não está descartada a possibilidade de reajuste da tarifa ao usuário em 2026, o que tem gerado preocupação entre passageiros e autoridades.
Recentemente, a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou a proposta de isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao consórcio. A negativa ocorreu em meio a uma greve de motoristas, motivada por salários atrasados, e ao histórico de não cumprimento contratual.
“Alguém vai ter que pagar essa conta. Ou o município assume, ou isso acaba recaindo sobre o usuário do transporte”, avaliou o diretor da Agereg. Apesar da rejeição, há a possibilidade de o Executivo municipal reapresentar o projeto de isenção, embora não haja confirmação oficial.
Intervenção judicial à vista
Diante da má gestão e da precariedade do serviço, a Justiça determinou que o Consórcio Guaicurus passe por intervenção judicial. O interventor será nomeado pela Prefeitura de Campo Grande, que tem prazo até fevereiro para implementar a medida.
A expectativa do poder público é que a intervenção garanta o cumprimento do contrato, a renovação efetiva da frota e a melhoria do serviço prestado à população, após anos de reclamações e sanções administrativas sem resultados práticos.
Imagem: Thiago Sione
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
