A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, do Diário Oficial da União (DOU), a Decisão SUPAS nº 75, de 13 de janeiro de 2026, que autoriza a Expresso Maia Ltda. (CNPJ nº 01.526.219/0001-91) a operar a linha TRINDADE/GO – PARNAÍBA/PI, na condição “sub judice”, isto é, em cumprimento a determinação judicial.
O ato foi assinado pela superintendente substituta Juliana Esteves Lima de Oliveira e fundamenta-se, entre outros normativos, nas Resoluções ANTT nº 5.818/2018, nº 5.976/2022, nº 6.013/2023 e nº 4.770/2015, além de mencionar decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1062536-73.2025.4.01.3400, no âmbito do processo administrativo nº 00773.003755/2025-81, relacionado ao processo nº 50500.301127/2023-85.
O que a Decisão SUPAS nº 75/2026 determina
Pelo texto publicado, a ANTT deferiu o pedido da empresa para autorizar a operação da linha Trindade/GO – Parnaíba/PI com as seções indicadas no anexo, ressaltando expressamente que a autorização ocorre em caráter sub judice.
Na prática, a publicação formaliza a permissão regulatória para a operação do serviço interestadual enquanto perdurar a determinação judicial, o que costuma ocorrer em cenários de disputa administrativa/judicial envolvendo direito de operar determinados mercados.
Seções autorizadas: abrangência interestadual e integração regional
O anexo da decisão traz uma lista extensa de seções (mercados) vinculadas à operação, conectando Goiás ao Piauí, com desdobramentos e ligações envolvendo também Bahia, Maranhão e Distrito Federal, contemplando municípios estratégicos no fluxo Centro-Oeste–Nordeste.
Entre os trechos diretamente associados à origem Trindade/GO, constam, por exemplo, seções para Piracuruca/PI, Piripiri/PI, Campo Maior/PI, Altos/PI, Teresina/PI, Timon/MA, Floriano/PI, Bom Jesus/PI, Gilbués/PI, entre outros.
O anexo também detalha seções a partir de Araioses/MA com destino a diversos municípios piauienses, além de combinações envolvendo cidades do Oeste da Bahia (como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Correntina) e municípios de Goiás (Posse, Simolândia, Alvorada do Norte, Formosa, Alexânia, Abadiânia, Anápolis, entre outros), ampliando as possibilidades de atendimento e conexões.
Próximos passos e atenção do passageiro
Como se trata de autorização sub judice, o cenário operacional pode sofrer alterações conforme a evolução do processo judicial e dos procedimentos regulatórios.
Imagem: Júlio Barboza
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