Na edição desta terça-feira, 27 de janeiro, do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 15/2026, que autoriza a transferência da autorização especial do serviço de transporte rodoviário interestadual coletivo semiurbano de passageiros na linha Santo Antônio da Platina (PR) – Ourinhos (SP).
De acordo com o ato, a autorização — referente ao prefixo 09-0404-70 — deixa a Empresa Princesa do Norte S.A. e passa para a Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda.. A Deliberação foi fundamentada no Voto DFQ-001, de 19 de janeiro de 2026, no âmbito do processo nº 50505.063693/2025-03.
Prazo e condições operacionais da ANTT
O início da operação pela nova autorizatária deverá ocorrer em até 30 dias contados da publicação da deliberação. No mesmo prazo, a Princesa do Norte deverá paralisar suas atividades na linha. A transição está condicionada à expedição da ordem de serviço pela ANTT, etapa necessária para a efetivação da mudança.
A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo diretor-geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio.
Imagens: Adriano Minervino
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