A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou que realizará a Audiência Pública nº 1/2026, com o objetivo de colher contribuições para a proposta de adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que estabelece normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
A revisão busca alinhar a regulamentação da agência ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre as regras do SAC no âmbito federal, promovendo maior padronização, transparência e proteção aos usuários dos serviços regulados.
Prazo para envio de contribuições
O período para envio de contribuições à Audiência Pública terá início às 9h do dia 9 de fevereiro de 2026 e se estenderá até as 18h do dia 27 de março de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
As manifestações deverão ser encaminhadas por meio do sistema eletrônico da ANTT, disponível no portal oficial da agência, conforme orientações que serão divulgadas previamente.
Sessão pública híbrida será realizada em março
A ANTT informou ainda que a sessão pública híbrida, com participação presencial e virtual, ocorrerá no dia 3 de março de 2026, das 14h às 18h, na sede da agência, em Brasília.
O evento será realizado no Auditório da sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivo Sul (SCES), lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8, com capacidade para 350 participantes.
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 13h do próprio dia 3 de março de 2026, no portal oficial da ANTT, no espaço destinado à Audiência Pública nº 1/2026.
Documentos estarão disponíveis a partir de fevereiro
Os documentos técnicos, bem como as orientações completas sobre a Audiência Pública, estarão disponíveis para consulta pública a partir das 9h do dia 2 de fevereiro de 2026, também no portal eletrônico da ANTT, no ambiente específico da Audiência Pública nº 1/2026.
A iniciativa busca ampliar a participação social e garantir que operadores, usuários, entidades representativas e demais interessados possam contribuir de forma qualificada para o aperfeiçoamento da regulamentação.
Canal da ANTT para esclarecimentos
Informações adicionais e esclarecimentos sobre a Audiência Pública podem ser obtidos pelo e-mail ap001_2026@antt.gov.br, disponibilizado pela agência reguladora.
Imagem: Júlio Barboza
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