A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio das contas bancárias das empresas Real Auto Ônibus e Transportes Vila Isabel após o encerramento das atividades das duas viações, ocorrido no último sábado. A medida tem como objetivo assegurar o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores dispensados com o fim da operação.
Além do bloqueio das contas, a decisão judicial alcança também faturas, repasses de subsídios e valores provenientes da bilhetagem eletrônica que tenham sido encaminhados ou estejam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes. Com isso, qualquer recurso financeiro vinculado às empresas fica retido até que sejam garantidos os direitos trabalhistas dos funcionários.
Garantia dos direitos dos trabalhadores
Na sentença, a Justiça estabelece que as empresas deverão entregar, no prazo máximo de 48 horas, toda a documentação necessária para que os ex-empregados possam acessar os benefícios legais decorrentes da rescisão contratual. Entre os documentos exigidos estão:
- Guias para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Documentação para habilitação no Seguro-Desemprego
- Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
O descumprimento da determinação pode resultar na adoção de novas medidas judiciais, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação trabalhista.
Contexto do encerramento das operações
O bloqueio ocorre em meio a um processo de reorganização do sistema de transporte público por ônibus na cidade do Rio de Janeiro, marcado por intervenções do poder público, encerramento de concessões e ações de fiscalização mais rigorosas. A paralisação definitiva das atividades da Real Auto Ônibus e da Transportes Vila Isabel deixou centenas de trabalhadores em situação de incerteza, acelerando a judicialização do caso.
Para o Judiciário, a retenção dos recursos financeiros é uma forma de impedir a dilapidação do patrimônio das empresas e garantir que os valores existentes sejam prioritariamente destinados ao pagamento das obrigações trabalhistas, consideradas de natureza alimentar.
Repercussão no sistema de transporte
A decisão reforça o entendimento de que, mesmo após o encerramento das operações, as empresas concessionárias continuam responsáveis pelos compromissos assumidos com seus empregados. No cenário atual do transporte carioca, a medida é vista como um sinal de proteção aos trabalhadores diante de mudanças estruturais no modelo de concessão e operação do sistema.
Imagem: Rodrigo Gomes
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