O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) lançou novo edital voltado à celebração de acordos trabalhistas envolvendo empresas de ônibus que se encontram com atividades paralisadas no município do Rio de Janeiro. A iniciativa prevê a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões para a quitação de processos já em fase de execução.
A medida contempla exclusivamente ex-empregados de empresas vinculadas aos consórcios Santa Cruz e Transcarioca que possuam ações trabalhistas em estágio avançado de cobrança judicial.
Pagamento integral à vista com deságio
O modelo estabelecido no edital prevê pagamento à vista aos credores que optarem pela adesão, mediante aplicação de desconto de 30% sobre o valor atualizado da dívida, já abatidos eventuais valores pagos anteriormente.
A formalização do acordo dependerá de audiência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), onde será definido o valor final e homologada a conciliação.
O prazo para manifestação de interesse se encerra em 15 de março de 2026, e a adesão deve ser realizada exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal.
Valores destinados a cada consórcio
No âmbito do Consórcio Santa Cruz, o montante reservado para acordos é de R$ 5.137.500,00, abrangendo empresas como Algarve, Rio Rotas, Andorinha, Bangu e Oeste Ocidental.
Já o Consórcio Transcarioca conta com R$ 4.999.000,00 disponíveis para quitação de execuções relacionadas às empresas Litoral, Translitoral e Santa Maria.
A divisão dos recursos segue critérios definidos no edital, respeitando a ordem e a formalização das adesões.
Alternativa para acelerar a solução de passivos das empresas de ônibus
A abertura do edital ocorre em um contexto de reorganização do sistema de ônibus na capital fluminense, marcado por paralisação de empresas e reestruturação operacional.
A proposta de quitação imediata mediante desconto representa uma alternativa para acelerar o encerramento de execuções trabalhistas, reduzir o estoque de processos e viabilizar a liquidação de créditos de forma mais célere.
Especialistas em direito do trabalho avaliam que a conciliação pode ser vantajosa para credores diante do cenário de dificuldade financeira das empresas envolvidas, especialmente quando a execução enfrenta obstáculos patrimoniais.
Contexto do setor no Rio de Janeiro
Os consórcios Santa Cruz e Transcarioca integram o sistema municipal de transporte por ônibus do Rio de Janeiro, que passou por mudanças estruturais nos últimos anos, incluindo intervenções administrativas e revisão de contratos.
Nesse cenário, a iniciativa do TRT/RJ busca promover solução consensual para passivos trabalhistas acumulados, ao mesmo tempo em que contribui para maior previsibilidade jurídica no setor.
Imagens: Rodrigo Gomes
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