O Ministério das Cidades publicou, na edição desta terça-feira (24/02) do Diário Oficial da União, uma série de portarias que oficializam a seleção de propostas no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota – setor privado, com financiamento via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ao todo, as Portarias MCID nº 162, 163, 164, 166, 168, 169 e 170 somam R$ 176.922.408,80 em financiamentos destinados à aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano em municípios de Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e Paraná.
As medidas foram assinadas pelo ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, com base na Lei nº 8.036/1990 (FGTS), na Lei nº 14.600/2023 e no Decreto nº 12.553/2025.
Belo Horizonte concentra dois projetos
Em Minas Gerais, o município de Belo Horizonte, capital do Estado, foi contemplado com duas seleções.
A empresa Coletivos São Lucas Ltda. teve aprovada proposta no valor de R$ 16.473.000,00, com financiamento do Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Já a Viação Globo S.A. foi selecionada para financiamento de R$ 12.953.250,00, também por meio do Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Somados, os dois projetos destinados à capital mineira alcançam R$ 29.426.250,00, voltados exclusivamente à renovação da frota urbana.
Pernambuco recebe R$ 9,1 milhões
No estado de Pernambuco, a Rodotur Turismo Ltda., integrante do Consórcio Conorte que atua na região metropolitana de Recife, foi selecionada para operar nos municípios de Itamaracá, Araçoiaba, Itapissuma, Igarassu, Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Recife.
O valor aprovado é de R$ 9.120.000,00, com financiamento pelo Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, destinado à aquisição de novos ônibus urbanos.
São Paulo lidera volume de recursos
O Estado de São Paulo concentra três projetos selecionados.
Em São José do Rio Preto, a Circular Santa Luzia Ltda. foi contemplada com R$ 22.800.000,00.
A Viação Miracatiba Ltda. recebeu aprovação para operar em Itapecerica da Serra e na capital paulista, com financiamento de R$ 44.683.772,50.
Já em Caieiras, a Viação Cidade de Caieiras Ltda. obteve autorização para financiamento de R$ 26.790.000,00, neste caso com agente financeiro Banco BTG Pactual.
Somados, os projetos paulistas alcançam R$ 94.273.772,50.
Paraná recebe maior financiamento individual
O maior valor individual aprovado consta na Portaria MCID nº 168.
A Viação Santo Ângelo Ltda. foi selecionada para atuar em Curitiba, Colombo e Bocaiuva do Sul, no Paraná, com financiamento de R$ 44.102.385,80, por meio da Caixa Econômica Federal.
O projeto contempla a aquisição de novos ônibus urbanos para atendimento do sistema metropolitano da capital paranaense.
Estrutura do financiamento
Todas as propostas selecionadas têm como objeto a aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano, dentro do subeixo Renovação de Frota do Novo PAC.
Os recursos são oriundos do FGTS, via linha Pró-Transporte, com operacionalização por diferentes agentes financeiros, entre eles:
Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A
Caixa Econômica Federal
Banco BTG Pactual
A modelagem permite financiamento ao setor privado, ampliando a capacidade de investimento das operadoras e acelerando a modernização da frota nacional.
Estratégia do Novo PAC para mobilidade urbana
O Novo PAC – Mobilidade Urbana tem como diretriz ampliar a eficiência, reduzir a idade média da frota e melhorar indicadores ambientais e operacionais do transporte coletivo urbano.
A renovação da frota é considerada estratégica para:
- Redução de emissões e adequação às normas ambientais
- Maior confiabilidade operacional
- Redução de custos de manutenção
- Melhoria do conforto e acessibilidade
Com a soma de R$ 176,9 milhões agora selecionados, o programa reforça a política federal de estímulo à modernização do transporte público urbano, com participação direta do setor privado.
Imagens: Júlio Barboza / Rafael Wan Der Maas
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