A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), com apoio da Riocard Mais, intensificou a fiscalização do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) a partir da verificação da renda mensal declarada pelos beneficiários. A nova etapa do processo identificou 18.517 casos de inconsistência, envolvendo declarações com valores inferiores à remuneração real.
De acordo com a pasta, a análise foi realizada com base nos dados cadastrados no sistema do programa e incluiu cruzamento com registros públicos de remuneração. Em diversos casos, os valores informados apresentavam discrepâncias significativas em relação aos salários praticados no mercado ou oficialmente registrados.
Os beneficiários com indícios de irregularidade tiveram o benefício suspenso temporariamente, até que a situação seja regularizada.
Empresas notificadas para atualização cadastral
O levantamento também apontou que aproximadamente 4 mil empresas foram notificadas individualmente por divergências nas informações prestadas no cadastramento de funcionários. Os empregadores têm prazo de até 20 dias para atualizar corretamente os dados.
Caso a atualização não seja realizada, o BUI dos trabalhadores vinculados poderá ser desabilitado até a regularização. Após a correção da declaração de renda e solicitação de reativação, o restabelecimento do benefício ocorre em até 48 horas.
Segundo a secretária Priscila Sakalem, o controle permanente é fundamental para garantir que o programa cumpra sua função social e atenda apenas quem se enquadra nos critérios legais.
Critério de renda e abrangência do programa
Conforme determinação judicial, o Bilhete Único Intermunicipal é destinado a usuários com renda mensal de até R$ 3.205,20. O benefício integra o sistema de integração tarifária em 20 municípios do Estado do Rio de Janeiro, reduzindo o custo do deslocamento intermunicipal.
A Setram reforça que o envio de informações falsas pode resultar em sanções administrativas, destacando que a transparência e o correto uso dos recursos públicos são princípios essenciais do programa.
Imagens: Divulgação Setram-RJ
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