O transporte público urbano brasileiro pode estar diante de uma das maiores transformações institucionais das últimas décadas. O Projeto de Lei nº 3278/21, que cria o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que o Governo Federal do Brasil aprofunda estudos sobre a implementação da tarifa zero no país.
A possível convergência entre nova regulação e reformulação do financiamento aponta para uma reestruturação profunda de um sistema que, segundo especialistas, opera sob forte desequilíbrio financeiro e dependência quase exclusiva da tarifa paga pelo usuário.
Nova governança e divisão de responsabilidades
O texto do Marco Legal do Transporte Público propõe a criação de uma rede integrada, com atuação coordenada entre União, estados e municípios. O objetivo é estabelecer gestão compartilhada, ampliar a previsibilidade orçamentária e assegurar recursos públicos para custear gratuidades e tarifas reduzidas.
O relator da proposta, deputado José Priante, defende que a integração física, operacional e tarifária é condição essencial para elevar o padrão de qualidade e ampliar a oferta do serviço.
Entre os pontos centrais do projeto estão:
- Separação entre tarifa paga pelo usuário e remuneração das operadoras
- Pagamento às empresas vinculado a metas de desempenho e qualidade
- Previsão de financiamento público estruturado
- Diretrizes para transição energética das frotas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido que o novo marco responde à crise estrutural do setor, marcada por aumento de custos operacionais e limitações fiscais nos municípios.
Governo avalia viabilidade da tarifa zero
Paralelamente, o ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o governo estuda a adoção da gratuidade universal no transporte urbano. A análise econômica está sendo conduzida pelo Ministério da Fazenda, sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Fernando Haddad já afirmou que o Executivo realiza uma “radiografia” do setor para identificar fontes sustentáveis de financiamento e alternativas ao atual modelo tarifário.
Hoje, mais de cem cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte, já adotam algum formato de tarifa zero, o que serve como referência para o debate nacional.
Impactos esperados na mobilidade urbana
Caso o marco seja aprovado e combinado com um novo modelo de financiamento público, especialistas apontam três possíveis efeitos estruturantes:
- Maior estabilidade financeira para os sistemas
- Ampliação da acessibilidade social ao transporte
- Incentivo à modernização tecnológica e ambiental
A política pode acelerar a adoção de veículos menos poluentes, fortalecer mecanismos de transparência sobre custos e elevar o controle sobre metas de qualidade e direitos dos passageiros.
Reflexos para estados e regiões metropolitanas
A proposta tem potencial impacto direto em sistemas metropolitanos marcados por fragmentação institucional, como ocorre em diversas capitais e regiões conurbadas do país.
A integração entre redes municipais e intermunicipais, prevista no novo modelo de governança compartilhada, pode enfrentar problemas históricos como ausência de integração tarifária, frota envelhecida e baixa coordenação entre entes públicos.
Um novo ciclo regulatório
Se aprovada, a proposta representa mudança de paradigma: o transporte coletivo urbano deixa de ser tratado apenas como responsabilidade local e passa a integrar uma política pública estratégica de alcance nacional, com financiamento estruturado e metas de desempenho.
A eventual combinação entre o Marco Legal do Transporte Público e a discussão sobre tarifa zero pode inaugurar um novo ciclo regulatório e financeiro para a mobilidade urbana brasileira.
Imagens: Divulgação Caio / Fábio Lima Coelho / Gabriel Bispo
Matéria: Thiago Martins – Por Dentro do RN
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
