A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição desta quarta-feira, 05 de março, do Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 363, de 27 de fevereiro de 2026, autorizando a empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda. a modificar o Termo de Autorização (TAR) da linha Irecê (BA) – Osasco (SP).
A decisão permite a implantação de novas seções intermediárias na linha interestadual, ampliando os mercados atendidos pela transportadora e atualizando o conjunto de localidades vinculadas à autorização.
A medida foi assinada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da agência, Juliano de Barros Samôr, com base no processo administrativo nº 50500.167290/2024-93.
Novas seções ampliam conectividade entre Bahia, Minas Gerais e São Paulo
Com a decisão, a Emtram passa a contar com quatro novas seções vinculadas à linha, ampliando a rede de destinos atendidos. As novas conexões autorizadas são:
- Irecê (BA) – Atibaia (SP)
- Irecê (BA) – Betim (MG)
- Irecê (BA) – Perdões (MG)
- Irecê (BA) – Pouso Alegre (MG)
A inclusão dessas seções amplia a integração entre o interior da Bahia, importantes polos de Minas Gerais e o estado de São Paulo, fortalecendo a conectividade interestadual e oferecendo novas possibilidades de deslocamento aos passageiros.
Segundo a decisão da SUPAS, a implantação de novas seções intermediárias implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha, conforme as regras estabelecidas pela Resolução ANTT nº 6.033/2023, que regula o transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de autorização.
Estrutura atual da linha inclui conexões com cidades da Chapada Diamantina
Além das novas seções autorizadas, a decisão mantém e atualiza os mercados já vinculados ao TAR nº BASP0023037, que incluem conexões entre cidades da Bahia e da região metropolitana de São Paulo.
Entre as seções mantidas estão:
- Irecê (BA) – Osasco (SP)
- Irecê (BA) – São Paulo (SP)
- Morro do Chapéu (BA) – Osasco (SP)
- Morro do Chapéu (BA) – São Paulo (SP)
- Utinga (BA) – Osasco (SP)
- Utinga (BA) – São Paulo (SP)
- Wagner (BA) – Osasco (SP)
- Wagner (BA) – São Paulo (SP)
Essas rotas conectam municípios da região da Chapada Diamantina e do centro-norte baiano com os principais polos urbanos do Sudeste, tradicionalmente destinos de fluxos migratórios e de viagens familiares.
Ajustes regulatórios fazem parte do modelo de autorização da ANTT
A modificação do Termo de Autorização (TAR) faz parte da dinâmica regulatória do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil, que permite às empresas solicitar alterações operacionais, como inclusão ou supressão de mercados, conforme a demanda e viabilidade econômica das linhas.
Esse modelo foi consolidado com a Resolução ANTT nº 6.033/2023, que atualizou o marco regulatório do setor e estabeleceu critérios para a operação, manutenção e eventual revisão das autorizações concedidas às transportadoras.
Imagem: Weiller Aves
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