O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro – SETRAM-RJ e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO-RJ, publicou nova regulamentação que estabelece prazos para a implantação do sistema de biometria facial nos ônibus que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
A medida foi oficializada por meio da Portaria DETRO/PRES nº 1.962, de 25 de fevereiro de 2026, divulgada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo presidente do Detro-RJ, Raphael S. Salgado. O objetivo é fortalecer mecanismos de fiscalização, reduzir fraudes e modernizar o sistema de bilhetagem eletrônica utilizado no transporte público fluminense.
Biometria facial será obrigatória na frota intermunicipal
De acordo com a nova regulamentação, todos os ônibus que integram o sistema intermunicipal e utilizam o Bilhete Único Intermunicipal (BUI) ou concedem gratuidades previstas em lei deverão contar com equipamentos de identificação biométrica facial.
O sistema permitirá validar a identidade do passageiro no momento da utilização do benefício tarifário, aumentando o controle sobre o uso de gratuidades e reduzindo irregularidades no sistema de transporte.
A iniciativa também está alinhada às discussões conduzidas por um grupo de trabalho instituído pelo governo estadual para aprimorar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) no estado.
Cronograma obrigatório para instalação
A portaria estabelece um cronograma dividido em duas etapas para a implantação da tecnologia em toda a frota intermunicipal.
Na primeira fase, até 31 de agosto de 2026, todas as linhas que operam na Região Metropolitana do Rio de Janeiro deverão contar com o sistema de biometria facial instalado em 100% dos veículos.
Na segunda etapa, com prazo até 30 de novembro de 2026, a exigência passará a valer para toda a frota do transporte intermunicipal de passageiros no estado, incluindo linhas que atendem regiões do interior.
Empresas deverão informar progresso da implantação
As empresas operadoras do sistema intermunicipal terão a obrigação de comunicar ao Detro-RJ o número de veículos já equipados com a tecnologia dentro do prazo definido na portaria.
O acompanhamento permitirá ao órgão regulador monitorar o avanço da implantação e garantir que o cronograma seja cumprido pelas concessionárias.
Caso os prazos não sejam respeitados, as operadoras poderão sofrer sanções administrativas, conforme previsto na legislação que regula o transporte rodoviário intermunicipal no estado.
Modernização do controle de gratuidades
A adoção da biometria facial no transporte intermunicipal é vista como uma ferramenta importante para aprimorar a gestão dos benefícios tarifários e reduzir o uso indevido de cartões de gratuidade.
Nos últimos anos, sistemas semelhantes passaram a ser utilizados em diferentes cidades brasileiras para identificar passageiros beneficiários de gratuidades, como estudantes, idosos e pessoas com deficiência.
Com a nova portaria, o Rio de Janeiro avança na digitalização e no controle tecnológico do sistema intermunicipal, que transporta diariamente milhares de passageiros entre municípios da Região Metropolitana e do interior.
Imagens: Rodrigo Gomes
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