Uma nova operação de linhas experimentais de ônibus intermunicipais entre Mesquita, na Baixada Fluminense, e o Terminal Margaridas, em Irajá, Zona Norte do Rio, começa nesta terça-feira (17), após um acordo entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro.
A iniciativa, coordenada pelo Detro-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários), prevê a circulação de 15 ônibus distribuídos em três linhas, conectando o município da Baixada ao terminal que integra o sistema BRT Transbrasil.
Operação terá horário reduzido e tarifa definida
De acordo com o Detro-RJ, a operação inicial será realizada em caráter experimental, funcionando no horário de entrepico, das 9h às 15h30, com tarifa fixada em R$ 6,70.
Fora desse intervalo, os veículos seguirão até a Central do Brasil, ampliando o alcance da operação e garantindo maior conectividade para os passageiros.
A proposta, segundo o órgão estadual, faz parte de estudos técnicos para a futura licitação das linhas intermunicipais, que deverá reorganizar o sistema no estado.
Integração com o BRT Transbrasil é foco da operação
O Terminal Margaridas foi concebido como um importante ponto de integração entre diferentes modais, conectando ônibus intermunicipais ao sistema de alta capacidade do BRT Transbrasil.
Com isso, a nova operação busca oferecer uma alternativa mais eficiente para deslocamentos entre a Baixada Fluminense e a capital, reduzindo tempo de viagem e ampliando as opções de mobilidade.
A Prefeitura do Rio informou que disponibilizou uma baia exclusiva no terminal para viabilizar a operação e destacou que o projeto poderá ser expandido futuramente para horários de pico e outros municípios da região metropolitana.
Impasse entre Estado e Prefeitura marcou início da operação
A implementação das linhas ocorre logo após um episódio de tensão entre o governo estadual e o município do Rio envolvendo a operação da chamada linha 77 da Mobi-Rio, que fazia a ligação entre Mesquita e o terminal sem autorização estadual.
Durante fiscalização realizada pelo Detro-RJ, ônibus foram autuados e apreendidos, sob a justificativa de que o serviço era irregular por se tratar de transporte intermunicipal sem autorização.
O presidente do órgão, Raphael Salgado, reforçou que a competência para organizar e autorizar esse tipo de serviço é do Estado, conforme previsto na legislação.
Segundo ele, qualquer operação sem autorização configura irregularidade e está sujeita a penalidades.
Prefeitura defende integração metropolitana
Por outro lado, a Prefeitura do Rio sustenta que a proposta tem como objetivo ampliar a integração metropolitana do sistema BRT, beneficiando diretamente moradores da Baixada Fluminense.
O município chegou a iniciar a operação com ônibus da Mobi-Rio, mas decidiu suspender temporariamente o serviço após a ação de fiscalização, afirmando que irá recorrer das autuações.
O secretário municipal de Transportes destacou que a administração busca uma solução institucional que permita a continuidade da operação sem prejuízo à população.
Modelo experimental pode ser expandido
O Detro-RJ informou que a operação experimental servirá como base para avaliar a viabilidade de novas conexões entre o Terminal Margaridas e outros municípios da Região Metropolitana.
A proposta é estruturar um modelo integrado que possa ser incorporado ao futuro processo de concessão das linhas intermunicipais, trazendo mais organização e eficiência ao sistema.
Debate sobre competência segue no centro da discussão
A controvérsia evidencia um ponto sensível da mobilidade urbana no estado: a divisão de responsabilidades entre Estado e municípios na gestão do transporte público.
Pela legislação vigente, cabe ao Estado organizar o transporte intermunicipal, enquanto os municípios são responsáveis pelas linhas urbanas.
A criação das linhas experimentais surge, portanto, como uma alternativa intermediária para atender a demanda da população, enquanto o tema segue em discussão entre os entes públicos.
Imagens: Rodrigo Gomes / Redes sociais
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