A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro (SMTR) publicou, na edição desta segunda-feira (06/04) do Diário Oficial do Município, duas resoluções que instituem as comissões responsáveis pela fiscalização de contratos de concessão do Sistema RIO, novo modelo de operação do transporte coletivo por ônibus na cidade.
As medidas fazem parte do avanço da implementação da Rede Integrada de Ônibus, que prevê maior controle público, padronização operacional e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Fiscalização dos contratos do Sistema RIO
A Resolução SMTR “P” nº 28/2026 estabelece a comissão responsável por fiscalizar o contrato de concessão nº 06/2026, firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a concessionária GTU – Guaratiba Transportes Urbanos SPE S.A., responsável pelo lote A2 do sistema.
Já a Resolução SMTR “P” nº 29/2026 institui a comissão de fiscalização do contrato nº 07/2026, celebrado com a TUSE – Transportes Urbanos Sepetiba SPE S.A., operadora do lote B2. Ambas as empresas integram o Grupo Comporte.
Ambos os contratos tratam da delegação, por meio de concessão comum e sem exclusividade, da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, dentro da nova estrutura do Sistema RIO.
Servidores designados para acompanhamento
Para o lote A2, foram designados os seguintes servidores para atuar na fiscalização contratual:
Ricardo Felix Fernandes
Bruno Pereira Alves de Queiroz
Marcos Tognozzi e Rocha
No caso do lote B2, a comissão será composta por:
Cristiane Elena Barone
Bruno Pereira Alves de Queiroz
Marcos Tognozzi e Rocha
Os fiscais terão como atribuição acompanhar a execução dos contratos, garantindo o cumprimento das obrigações estabelecidas, conforme previsto no Decreto Rio nº 51.629/2022 e nas diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
Controle e governança no transporte urbano
A criação das comissões reforça o modelo de governança adotado pela Prefeitura do Rio para o transporte público municipal, com foco na fiscalização contínua das concessionárias e na melhoria da qualidade do serviço.
O processo também segue orientações do Manual de Fiscalização de Contratos e Serviços da Controladoria Geral do Município (CGM), ampliando a transparência e a eficiência na gestão dos contratos.
A atuação dos fiscais será essencial para monitorar indicadores operacionais, cumprimento de metas, regularidade das viagens e padrões de atendimento ao usuário.
Avanço do Sistema RIO na cidade
A instituição das comissões ocorre em um momento de implementação gradual do Sistema RIO, que reorganiza a operação do transporte por ônibus na capital fluminense por meio de novos contratos, divisão por lotes e maior participação do poder público na gestão.
Os lotes A2 e B2 contemplam áreas estratégicas da Zona Oeste, região prioritária no processo de reestruturação do sistema, que busca corrigir falhas históricas, ampliar a oferta e garantir maior confiabilidade no serviço.
Com a formalização das equipes de fiscalização, a Prefeitura dá mais um passo na consolidação do novo modelo de mobilidade urbana no Rio de Janeiro, alinhado a princípios de eficiência, transparência e qualidade.
Fiscalização como eixo central do novo modelo
Especialistas apontam que o sucesso do Sistema RIO depende diretamente da efetividade na fiscalização dos contratos, garantindo que as concessionárias cumpram os padrões estabelecidos e que o serviço seja prestado de forma adequada à população.
A medida reforça a mudança de paradigma no setor, com maior protagonismo do poder público na regulação e acompanhamento das operações.
Imagem: Rodrigo Gomes
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