A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, o Comunicado SUPAS nº 41/2026, oficializando o prosseguimento da Janela Extraordinária nº 01/2024, mecanismo criado para reorganização e ampliação da oferta no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
O ato foi assinado por Juliano de Barros Samôr, titular da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), e confirma a conclusão das etapas de validação das inscrições, compensação das GRUs e consolidação do primeiro resultado do certame.
Com a medida, a agência publicou em seu portal oficial quatro grandes grupos de resultados: solicitações não conhecidas, mercados desatendidos contemplados diretamente, mercados monopolistas contemplados diretamente e mercados que serão submetidos a processo seletivo.
Mais de 69 mil solicitações foram analisadas
Os documentos divulgados pela agência mostram a dimensão da disputa por novos mercados interestaduais. Somente nos mercados desatendidos, foram registradas 41.202 solicitações para 36.964 mercados.
Nos mercados monopolistas, onde já existia apenas um operador, a ANTT contabilizou 4.868 solicitações para 4.868 mercados.
Já os mercados que seguirão para processo seletivo competitivo somaram 16.665 solicitações, envolvendo 5.459 mercados.
Além disso, houve 6.955 solicitações não conhecidas, ou seja, pedidos que não atenderam aos requisitos de admissibilidade previstos no regulamento.
Somando os quatro blocos, o procedimento movimentou mais de 69 mil requerimentos administrativos, mostrando forte interesse do setor empresarial.
Mercados desatendidos tiveram contemplação direta
Nos mercados classificados como desatendidos, onde não havia prestação regular suficiente, diversas empresas foram diretamente contempladas sem necessidade de disputa adicional.
Entre os exemplos publicados pela agência estão ligações como Abadia de Goiás (GO) x Belo Horizonte (MG), Abadia de Goiás (GO) x Paranã (TO) e Abadiânia (GO) x Arraias (TO), entre milhares de outras combinações.
As empresas contempladas nesse grupo serão convocadas para protocolar, até 25 de maio de 2026, requerimento para emissão de novo TAR – Termo de Autorização Regular, ou para adequações em TAR já existente.
A ANTT informou que a ausência de manifestação nesse prazo não significará desistência definitiva, permitindo nova oportunidade ao final do processo seletivo.
Mercados monopolistas também receberam resultado direto
Outro bloco relevante envolve os chamados mercados monopolistas, onde já existia um único operador regular.
Nesses casos, a agência também indicou contemplações diretas em milhares de ligações. Entre os exemplos constantes nas planilhas estão mercados partindo de Abaetetuba (PA) com destino a cidades do Tocantins, como Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí e Miranorte.
Esse eixo demonstra a intenção regulatória de ampliar competição e cobertura em corredores historicamente concentrados.
Mais de 5 mil mercados irão para processo seletivo
Os mercados com maior volume concorrencial seguirão para uma nova etapa: processo seletivo.
Foram listados 5.459 mercados, concentrando 16.665 solicitações. Entre os exemplos divulgados estão:
- Niterói (RJ) x Aparecida (SP)
- São Gonçalo (RJ) x São José dos Campos (SP)
- Abreu e Lima (PE) x Natal (RN)
- Brasília (DF) x Curimatá (PI)
- Governador Valadares (MG) x Guarulhos (SP)
Esses números mostram forte interesse empresarial em corredores de alta demanda e em ligações entre regiões metropolitanas e polos religiosos, industriais e comerciais.
Pedidos não conhecidos revelam falhas processuais
A planilha de solicitações não conhecidas reúne 6.955 pedidos rejeitados por ausência de requisitos formais.
Entre as justificativas aparecem casos como pagamento de inscrição não efetuado, além de solicitações para mercados em que a empresa já possuía autorização vigente.
Esse filtro administrativo é relevante para garantir isonomia e segurança jurídica ao processo.
Impacto direto para empresas e passageiros
O avanço da Janela Extraordinária 01/2024 pode gerar forte impacto no mercado nacional de ônibus interestadual, com abertura de novas linhas, aumento da concorrência, reforço de frequências e ampliação da conectividade entre cidades médias e grandes centros.
Para os passageiros, a tendência é de maior oferta de horários, novas empresas em operação e potencial melhora de preços e qualidade do serviço.
Para as transportadoras, trata-se de uma das maiores oportunidades regulatórias recentes para expansão de malha rodoviária no país.
Próximas etapas
Segundo a ANTT, as próximas fases seguirão o cronograma previsto no Comunicado de Abertura da Janela Extraordinária nº 01/2024, com datas futuras a serem divulgadas pelos canais oficiais da agência.
O setor agora acompanha os desdobramentos dos processos seletivos e a formalização dos novos mercados já contemplados.
Confira o comunicado da ANTT
Clique no links para baixar as planilhas com os mercados.
COMUNICADO SUPAS Nº 41, DE 24 DE ABRIL DE 2026
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS, no exercício de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024 e com a Resolução ANTT nº 6.033/2023, informa o prosseguimento da Janela Extraordinária nº 01/2024.
Concluídas as etapas de validação das inscrições, compensação das GRUs e consolidação do primeiro resultado, informa-se a publicação, no sítio eletrônico da ANTT, em 24 de abril de 2026, conforme item 4.1 do Comunicado de Abertura, da relação contendo:
as transportadoras que tiveram suas solicitações não conhecidas; (Link planilha Mercados Não Conhecidos)
- os mercados não atendidos, não submetidos a processo seletivo, com a indicação das transportadoras contempladas; (Link planilha Mercados DC Desatendidos)
- os mercados atendidos monopolistas, não submetidos a processo seletivo, com a indicação das transportadoras contempladas; e (Link planilha Mercados DC Monopolistas)
- os mercados que serão submetidos a processo seletivo. (Link planilha Mercados Processo Seletivo)
As empresas contempladas, sem necessidade de submissão a processo seletivo para os mercados desatendidos (alínea “b”), serão convocadas para, até 25/05/2026, protocolar requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realização de modificações em TAR existente, conforme o caso.
A ausência de manifestação no prazo estabelecido não implicará desistência definitiva, sendo oportunizada nova manifestação ao final do processo seletivo, conforme regras a serem divulgadas pela ANTT.
As demais etapas seguirão o fluxo procedimental estabelecido no Comunicado de Abertura da Janela Extraordinária nº 01/2024, conforme cronograma a ser oportunamente divulgado nos canais oficiais da ANTT.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Imagens: Divulgação Marcopolo
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