A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, do Diário Oficial da União, quatro decisões favoráveis à Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda..
Os atos administrativos autorizam a emissão de novos Termos de Autorização Regular (TARs) para linhas interestaduais e também aprovam a ampliação de mercados já operados pela companhia em importantes eixos rodoviários do Sul, Sudeste e parte do Centro-Sul brasileiro.
As Decisões foram assinadas por Juliano de Barros Samôr.
Penha ganha autorização para Blumenau x São Paulo
Por meio da Decisão SUPAS nº 728/2026, a agência emitiu o TAR nº SCSP0188070 para operação da linha Blumenau (SC) x São Paulo (SP).
Além do mercado principal, a autorização contempla seções intermediárias entre:
- Jaraguá do Sul x São Paulo
- Joinville x São Paulo
- Garuva x São Paulo
- Blumenau x São Paulo
A empresa deverá iniciar a operação em até 30 dias, contados do início da vigência do TAR, podendo solicitar uma única prorrogação por igual período, desde que justificada.
Curitiba x Blumenau também recebe aval da ANTT
Na Decisão SUPAS nº 729/2026, a ANTT autorizou o TAR nº SCPR0188071, referente à linha Curitiba (PR) x Blumenau (SC).
O novo título também permite comercialização em mercados adicionais, incluindo:
- Curitiba x Joinville
- Curitiba x Jaraguá do Sul
- São José dos Pinhais x Garuva
A medida amplia a presença da empresa em um corredor de forte demanda entre Paraná e Santa Catarina.
Porto Alegre x Florianópolis entra na malha autorizada
Já a Decisão SUPAS nº 730/2026 emitiu o TAR nº SCRS0188068, permitindo a operação regular da linha Porto Alegre (RS) x Florianópolis (SC).
Trata-se de um dos mercados mais relevantes do transporte interestadual no Sul do país, ligando duas capitais com forte fluxo turístico, corporativo e regional.
Assim como nos demais casos, a Penha terá prazo inicial de 30 dias para começar a operação.
Linha Rio x Porto Alegre recebe novos mercados
Além dos novos TARs, a Decisão SUPAS nº 747/2026 aprovou pedido de modificação do TAR nº RJRS0188014, da linha Rio de Janeiro (RJ) x Porto Alegre (RS).
Com isso, a empresa poderá operar novas seções intermediárias, ampliando a capilaridade comercial da rota.
Os novos mercados incluídos são:
- Porto Alegre x Florianópolis
- Florianópolis x São Paulo
- Resende x Joinville
- Osório x Florianópolis
A Decisão também atualiza o anexo da autorização anterior da linha.
Empresa terá que cumprir prazos regulatórios
A ANTT destacou que a não observância dos prazos de início de operação pode resultar em revogação dos TARs recém-emitidos.
Também permanece vedada a operação em municípios diferentes daqueles expressamente constantes nas autorizações.
Imagens: Jovani Cecchin
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