A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, do Diário Oficial da União, novas Decisões envolvendo a Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. (Eucatur). As medidas tratam tanto da renúncia de Termos de Autorização Regular (TARs) quanto da ampliação de mercados em linhas interestaduais operadas pela empresa.
Os atos foram assinados por Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da agência, e envolvem linhas que conectam estados como Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia.
Eucatur renuncia à linha Curitiba x Aparecida
Por meio da Decisão SUPAS nº 734/2026, a ANTT deferiu o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda.(Eucatur), CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para renunciar ao TAR nº PRSP0018003, referente à linha Curitiba (PR) x Aparecida (SP) e suas respectivas seções.
Com a homologação da renúncia, todas as operações vinculadas ao TAR serão canceladas. A empresa deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes já vendidos para viagens programadas após o encerramento das atividades, conforme previsto na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
A Decisão também revoga a Decisão SUPAS nº 1.311/2024 e entra em vigor em 11 de maio de 2026.
Linha Balneário Camboriú x São Paulo também será encerrada
Na Decisão SUPAS nº 735/2026, a agência também deferiu o pedido de renúncia da empresa ao TAR nº SCSP0018014, da linha Balneário Camboriú (SC) x São Paulo (SP) e suas seções.
Assim como no caso anterior, a homologação implica o cancelamento de todas as operações vinculadas à autorização. A transportadora deverá assegurar o atendimento às regras sobre cancelamento de bilhetes de viagens programadas para depois do encerramento das atividades.
A Decisão revoga a Decisão SUPAS nº 1.286/2024 e passa a valer em 9 de maio de 2026.
ANTT autoriza novas seções na linha Colatina x Porto Velho
Além das renúncias, a ANTT também aprovou ampliações operacionais da Solimões. Pela Decisão SUPAS nº 741/2026, foi deferido o pedido de modificação do TAR nº ESRO0018039, referente à linha Colatina (ES) x Porto Velho (RO).
A Decisão autorizou a implantação das seções de referência 184 a 200, ampliando o atendimento da linha com novos mercados entre Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
As novas seções autorizadas são: Araxá (MG) x Alto Araguaia (MT), Araxá (MG) x Jaciara (MT), Belo Horizonte (MG) x Jaciara (MT), Luz (MG) x Jaciara (MT), Nova Serrana (MG) x Jaciara (MT), Jataí (GO) x Luz (MG), Jataí (GO) x Nova Serrana (MG), Luz (MG) x Alto Araguaia (MT), Luz (MG) x Cuiabá (MT), Mineiros (GO) x Luz (MG), Rio Verde (GO) x Luz (MG), Luz (MG) x Rondonópolis (MT), Nova Serrana (MG) x Alto Araguaia (MT), Nova Serrana (MG) x Cuiabá (MT), Mineiros (GO) x Nova Serrana (MG), Rio Verde (GO) x Nova Serrana (MG) e Nova Serrana (MG) x Rondonópolis (MT).
A autorização altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.268/2024 e entra em vigor na data de publicação.
Linha Aripuanã x São Paulo recebe novos mercados
A Decisão SUPAS nº 740/2026 deferiu o pedido da Solimões para modificar o TAR nº MTSP0018052, referente à linha Aripuanã (MT) x São Paulo (SP).
Com a Decisão, a ANTT autorizou a implantação das seções de referência 80 a 84, ampliando mercados entre Mato Grosso e Goiás.
As novas seções são: Jaciara (MT) x Mineiros (GO), Mineiros (GO) x Cuiabá (MT), Mineiros (GO) x Rondonópolis (MT), Rio Verde (GO) x Cuiabá (MT) e Rio Verde (GO) x Rondonópolis (MT).
A medida altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.293/2024 e reforça a conectividade em corredores rodoviários de longa distância que ligam o Centro-Oeste ao Sudeste.
Florianópolis x Presidente Prudente terá novas seções com Barra Velha
Na Decisão SUPAS nº 742/2026, a ANTT autorizou a modificação do TAR nº SCSP0018023, da linha Florianópolis (SC) x Presidente Prudente (SP).
Foram implantadas as seções de referência 19 a 22, incluindo novos mercados com atendimento ao município catarinense de Barra Velha.
As novas seções autorizadas são: Londrina (PR) x Barra Velha (SC), Ponta Grossa (PR) x Barra Velha (SC), Barra Velha (SC) x Presidente Prudente (SP) e Curitiba (PR) x Barra Velha (SC).
A Decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.278/2024 e passa a valer na data de publicação.
Implantação de novas seções reinicia prazo mínimo de atendimento
Nas decisões que autorizam a implantação de novas seções intermediárias, a ANTT informa que a inclusão dos mercados implica o reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Na prática, isso significa que, ao ampliar o conjunto de seções autorizadas, a transportadora passa a observar novo prazo regulatório para manutenção da operação nos termos definidos pela agência.
Decisões reorganizam atuação da empresa
O conjunto de atos publicados pela ANTT indica uma reorganização da malha autorizada da Solimões Transportes (Eucatur), com encerramento de operações específicas e ampliação de mercados em outras linhas.
Enquanto as renúncias atingem ligações envolvendo Curitiba x Aparecida e Balneário Camboriú x São Paulo, as novas autorizações fortalecem corredores em estados do Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Norte, com destaque para mercados vinculados a Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rondônia.
Imagens: Derles Borges Pichoff
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