A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, na edição desta quarta-feira (06/05) do Diário Oficial da União, duas decisões que oficializam a renúncia de autorizações operacionais da Viação Sete Ltda. para linhas interestaduais entre os estados do Piauí e do Maranhão.
As medidas foram formalizadas por meio das Decisões SUPAS nº 765 e nº 766, ambas assinadas pelo superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel.
Linhas entre Teresina e Sucupira do Norte serão encerradas
A Decisão SUPAS nº 765/2026 deferiu o pedido de renúncia da empresa ao Termo de Autorização (TAR) nº PIMA0183007, referente à linha Teresina (PI) – Sucupira do Norte (MA) e suas respectivas seções operacionais.
Segundo o texto publicado pela agência reguladora, a decisão entrará em vigor em 20 de maio de 2026. Com isso, todas as operações vinculadas ao TAR serão automaticamente canceladas.
A decisão também revoga a Decisão SUPAS nº 1.743, publicada anteriormente em outubro de 2024, que autorizava a operação da linha interestadual.
ANTT também revoga operação no sentido Maranhão–Piauí
Já a Decisão SUPAS nº 766/2026 trata da renúncia ao TAR nº MAPI0183020, relacionado à linha Sucupira do Norte (MA) – Teresina (PI) e suas seções.
Neste caso, a entrada em vigor ocorrerá em 19 de maio de 2026, um dia antes da efetivação da primeira decisão publicada pela ANTT.
A medida revoga a Decisão SUPAS nº 567, publicada em março deste ano no Diário Oficial da União, que mantinha válida a autorização operacional da empresa para o trajeto interestadual.
Passageiros deverão ter garantias preservadas
Nas duas decisões, a ANTT determina que a empresa deverá cumprir integralmente as obrigações relacionadas aos passageiros que possuam viagens programadas após o encerramento das operações.
De acordo com a agência reguladora, a transportadora deverá assegurar as garantias previstas na Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033/2023, especialmente em relação ao cancelamento de bilhetes e atendimento aos usuários afetados pelas mudanças operacionais.
Imagens: Júlio Barboza
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