A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição desta quarta-feira, 13 de maio, do Diário Oficial da União (DOU), uma série de decisões envolvendo o transporte rodoviário interestadual de passageiros. Entre os destaques estão a autorização concedida à CooperbusNordeste para regularização administrativa da linha entre Guaraciaba do Norte (CE) e Guarulhos (SP), além do indeferimento de pedidos apresentados pela Eucatur e pela Serra Azul para operações conjuntas em Rondônia.
As medidas foram formalizadas por meio das Decisões SUPAS nº 793, 806 e 807, assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
CooperbusNordeste conquista autorização para operar linha entre Ceará e São Paulo
A principal Decisão publicada pela agência reguladora envolve a Cooperativa de Transporte e Turismo do Nordeste (CooperbusNordeste), que obteve autorização para regularização administrativa da linha Guaraciaba do Norte (CE) – Guarulhos (SP).
A autorização foi concedida em cumprimento a decisão judicial proferida no âmbito do Procedimento Comum Cível nº 1029980-81.2026.4.01.3400, além de estar fundamentada na Súmula nº 4/2020 da ANTT.
Com isso, a agência emitiu o Termo de Autorização (TAR) nº CESP1462007, permitindo a operação regular da linha interestadual sob o regime de autorização previsto pela legislação do setor.
Linha terá 65 mercados interestaduais
A nova autorização contempla um amplo conjunto de mercados interestaduais conectando municípios do Ceará, Piauí, Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo.
Entre os principais mercados autorizados estão:
- Guaraciaba do Norte (CE) – São Paulo (SP)
- Guaraciaba do Norte (CE) – Guarulhos (SP)
- Guaraciaba do Norte (CE) – Campinas (SP)
- Guaraciaba do Norte (CE) – Brasília (DF)
- Crateús (CE) – Guarulhos (SP)
- Tauá (CE) – Campinas (SP)
- Novo Oriente (CE) – São Paulo (SP)
- Parambu (CE) – Ribeirão Preto (SP)
- Ipu (CE) – São Paulo (SP)
- Picos (PI) – Guarulhos (SP)
- Uberlândia (MG) – Picos (PI)
Ao todo, a autorização contempla 65 seções operacionais, ampliando significativamente a presença da cooperativa em corredores rodoviários de longa distância entre o Nordeste e o Sudeste.
Operação segue condicionada à desistência de ação judicial
Apesar da autorização administrativa, a ANTT condicionou a validade do TAR à comprovação da renúncia da cooperativa à pretensão formulada na ação judicial.
A Decisão também estabelece que a empresa não poderá operar municípios diferentes daqueles expressamente previstos no Termo de Autorização.
Além disso, a agência destacou que o TAR poderá ser extinto, cassado ou declarado nulo caso sejam verificadas irregularidades, perda das condições operacionais exigidas ou descumprimento das regras previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Eucatur tem pedido negado pela ANTT
Outra Decisão relevante publicada pela agência foi o indeferimento do pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. (Eucatur).
A empresa solicitava autorização para realizar uma operação conjunta entre a linha interestadual Criciúma (SC) – Porto Velho (RO) e a linha intermunicipal Vilhena (RO) – Porto Velho (RO), especificamente no trecho entre Vilhena e a capital rondoniense.
Segundo a Decisão SUPAS nº 806/2026, a solicitação foi negada por descumprimento das exigências previstas na Resolução nº 6.033/2023.
A ANTT, no entanto, não detalhou quais requisitos específicos deixaram de ser atendidos no processo administrativo.
Serra Azul também sofre indeferimento
Situação semelhante ocorreu com a empresa Transportes Coletivo Serra Azul Ltda., que teve indeferido o pedido para realizar operação conjunta entre a linha interestadual Cascavel (PR) – Porto Velho (RO) e a linha intermunicipal Vilhena (RO) – Porto Velho (RO).
A negativa foi formalizada por meio da Decisão SUPAS nº 807/2026, igualmente fundamentada na inobservância das regras previstas na regulamentação vigente da ANTT.
Movimentações reforçam reorganização do setor
As novas Decisões publicadas pela ANTT reforçam o atual cenário de reorganização do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil.
Nos últimos meses, a agência vem intensificando análises relacionadas à regularização de linhas, emissão de novos Termos de Autorização, operações conjuntas e adequação das empresas às regras estabelecidas pela Resolução nº 6.033/2023, considerada hoje o principal marco regulatório do setor.
O movimento ocorre em paralelo à ampliação da concorrência e à entrada de novos operadores em diversos mercados interestaduais do país.
Imagens: Alyson Frank Ehlert Ferreira / Divulgação Volvo
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