A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na edição desta quarta-feira (20/05) do Diário Oficial do Município, o Decreto Rio nº 58.013, que estabelece novas regras para ampliar a rede de comercialização e recarga do cartão do sistema municipal de bilhetagem eletrônica Jaé.
A medida determina que bancas de jornais e revistas regularmente autorizadas pelo município deverão permitir a instalação da estrutura necessária para venda e recarga dos cartões do sistema de transporte público municipal.
A iniciativa faz parte da estratégia da administração municipal para expandir a capilaridade do sistema de bilhetagem digital, ampliar o acesso da população ao Jaé e acelerar a modernização do transporte coletivo carioca.
Bairros terão mais pontos de venda e recarga
Com o novo decreto, as bancas de jornais poderão passar a operar como pontos oficiais de atendimento do sistema municipal de bilhetagem eletrônica.
A autorização contempla tanto a comercialização de novos cartões quanto a realização de recargas eletrônicas.
Segundo o texto publicado pela Prefeitura, a implementação dependerá da disponibilização dos equipamentos e sistemas necessários por parte da concessionária responsável pela operação do Jaé.
A expectativa é que a medida facilite o acesso da população ao sistema, especialmente em regiões com menor oferta de pontos físicos de atendimento.
Decreto prevê cancelamento de autorização para bancas que recusarem implantação
O decreto estabelece ainda regras mais rígidas relacionadas à participação das bancas no processo de ampliação da rede do Jaé.
De acordo com o parágrafo único do artigo 4º, a implantação dos meios destinados à comercialização e recarga do cartão será considerada uma condição de adequação da autorização ao interesse público municipal.
Na prática, a recusa injustificada do autorizatário em permitir a instalação da estrutura poderá resultar no cancelamento da autorização de funcionamento da banca, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.425, de 22 de julho de 2002.
O texto reforça o entendimento da Prefeitura de que a colaboração com a expansão do sistema de bilhetagem eletrônica passa a integrar as obrigações vinculadas ao uso de logradouros públicos por bancas de jornais e revistas.
Medida reforça expansão do sistema Jaé
O decreto reforça o movimento de ampliação do uso do Jaé no transporte público do Rio de Janeiro.
Nos últimos meses, a Prefeitura vem acelerando a migração do sistema municipal para a plataforma digital de bilhetagem, incluindo integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca (BUC) e do Bilhete Único Margaridas (BUM).
A administração municipal também já confirmou que o pagamento em dinheiro deixará de ser aceito nos ônibus municipais a partir do fim de maio, fortalecendo ainda mais a dependência do sistema eletrônico de bilhetagem.
Com isso, a ampliação dos pontos de venda e recarga passou a ser considerada estratégica para garantir maior acessibilidade operacional aos passageiros.
SMTR ficará responsável pela regulamentação
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) será responsável por regulamentar os procedimentos operacionais relacionados à implementação da medida.
Entre os pontos que deverão ser definidos estão padrões operacionais, integração tecnológica, funcionamento dos equipamentos e regras de atendimento ao público.
A expectativa é que a regulamentação seja publicada nas próximas semanas para permitir o início gradual da implantação da nova rede de atendimento.
Prefeitura busca ampliar acessibilidade do transporte digital
Segundo a Prefeitura, o principal objetivo do decreto é facilitar o acesso dos usuários ao sistema de transporte público municipal, ampliando os canais disponíveis para aquisição e recarga dos cartões.
A estratégia também pretende reduzir filas nos pontos tradicionais de atendimento e aumentar a eficiência operacional do sistema de bilhetagem.
A utilização das bancas como pontos de atendimento aproveita a ampla distribuição desses estabelecimentos em diferentes bairros da cidade, fortalecendo a presença territorial da rede do Jaé.
Modernização do transporte avança no Rio
A ampliação da rede de recarga ocorre em um momento de profundas mudanças no sistema municipal de transporte público carioca.
Além da expansão do Jaé, a Prefeitura vem implementando medidas relacionadas à digitalização da arrecadação tarifária, reorganização operacional das linhas e fortalecimento do controle sobre o sistema municipal.
O decreto entrou em vigor na própria data de sua publicação e foi assinado pelo prefeito em exercício Eduardo Cavaliere, no dia 19 de maio de 2026.
A expectativa da administração municipal é consolidar um modelo de transporte mais integrado, tecnológico e com maior transparência operacional.
Imagens: Rodrigo Gomes
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