A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, na edição desta quinta-feira (21/05) do Diário Oficial da União (DOU), três novas decisões que revogam autorizações para operação de linhas interestaduais de transporte rodoviário de passageiros concedidas às empresas JBL Turismo Ltda – ME, Trans Isaak Turismo Ltda. e Lopestur – Lopes Turismo e Transportes Ltda.
As medidas foram formalizadas por meio das Decisões SUPAS nº 821, 822 e 823, todas de 14 de maio de 2026, assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
Segundo os atos publicados pela agência reguladora, as revogações ocorreram com fundamento no § 2º do artigo 23 da Resolução ANTT nº 6.033/2023, norma que disciplina o regime de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
JBL Turismo perde autorizações em rota entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Por meio da Decisão SUPAS nº 821/2026, a ANTT revogou duas decisões anteriores que autorizavam a emissão de Termos de Autorização de Regime Especial (TARs) para a JBL Turismo Ltda – ME, empresa inscrita no CNPJ nº 16.989.036/0001-80.
As revogações atingem a linha Balneário Camboriú (SC) – Uruguaiana (RS), vinculada aos TARs nº SCRS0154001 e SCRS0154003, autorizados originalmente em outubro de 2024.
Com a decisão, as autorizações deixam de produzir efeitos imediatamente a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Trans Isaak Turismo tem duas linhas interestaduais revogadas
Já a Decisão SUPAS nº 822/2026 determina a revogação de duas autorizações concedidas à Trans Isaak Turismo Ltda., inscrita no CNPJ nº 76.664.986/0001-66.
As linhas atingidas são:
A ligação entre Santana do Livramento (RS) e São José dos Pinhais (PR), operada sob o TAR nº RSPR0199003, e a rota entre Guaíra (PR) e Niterói (RJ), vinculada ao TAR nº PRRJ0199002.
As autorizações haviam sido concedidas pela ANTT em outubro de 2024 e agora foram oficialmente canceladas pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.
Lopestur também perde operações autorizadas pela ANTT
A agência reguladora também publicou a Decisão SUPAS nº 823/2026, que revoga autorizações emitidas em favor da Lopestur – Lopes Turismo e Transportes Ltda., CNPJ nº 89.484.372/0001-44.
As revogações atingem duas importantes ligações interestaduais de longa distância: a linha entre Goiânia (GO) e Balsas (MA), vinculada ao TAR nº GOMA0171003, e a operação entre Campo Mourão (PR) e Balsas (MA), relacionada ao TAR nº PRMA0171004.
As autorizações também haviam sido emitidas em outubro de 2024.
Passageiros deverão ter direitos garantidos
Nas três decisões publicadas pela ANTT, a agência reforça que, caso existam bilhetes vendidos após a publicação das revogações, as empresas deverão assegurar integralmente os direitos dos passageiros.
Entre as obrigações previstas estão a devolução dos valores pagos ou a aquisição de passagens em outras empresas autorizadas, sem custos adicionais aos usuários, conforme estabelece a Lei nº 11.975/2009 e a própria Resolução ANTT nº 6.033/2023.
As Decisões entram em vigor imediatamente na data de publicação no Diário Oficial da União.
Imagens: Paulo Henrique Pereira Borges / TransIsaak / Altair Junior
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