ANTT suspende autorizações da Guerino Seiscento em 23 linhas interestaduais

Medida cautelar publicada no Diário Oficial da União atinge operações entre Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal
ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição desta quinta-feira, 28 de maio de 2026, do Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 842, que determina a suspensão cautelar das autorizações da empresa Guerino Seiscento Transportes S/A para operação de diversas linhas interestaduais de transporte rodoviário de passageiros.

A Decisão, assinada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, suspende os efeitos de 23 Termos de Autorização (TARs) concedidos à transportadora em outubro de 2024.

Segundo o ato publicado pela agência reguladora, a medida permanecerá válida até decisão final no Processo Administrativo Ordinário relacionado ao processo nº 50500.008637/2026-29.

Linhas suspensas pela ANTT

Com a publicação da medida cautelar, ficam suspensas as seguintes operações interestaduais da Guerino Seiscento:

  • Brasília (DF) – Três Lagoas (MS) via Uberlândia (MG) – TAR nº DFMS0111030
  • Uberlândia (MG) – Andradina (SP) – TAR nº MGSP0111016
  • Campo Grande (MS) – Brasília (DF) – TAR nº MSDF0111024
  • Três Lagoas (MS) – Curitiba (PR) – TAR nº MSPR0111022
  • Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) – TAR nº MSSP0111002
  • Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) – TAR nº MSSP0111003
  • Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) – TAR nº MSSP0111009
  • Brasilândia (MS) – São Paulo (SP) – TAR nº MSSP0111014
  • Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP) – TAR nº MSSP0111015
  • Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) – TAR nº MSSP0111021
  • Campo Grande (MS) – São Paulo (SP) – TAR nº MSSP0111031
  • Campo Grande (MS) – Santos (SP) – TAR nº MSSP0111034
  • Maringá (PR) – Uberlândia (MG) – TAR nº PRMG0111026
  • Londrina (PR) – Assis (SP) – TAR nº PRSP0111001
  • Londrina (PR) – São José do Rio Preto (SP) – TAR nº PRSP0111004
  • Londrina (PR) – Bauru (SP) – TAR nº PRSP0111005
  • Maringá (PR) – Tupã (SP) – TAR nº PRSP0111006
  • Curitiba (PR) – Penápolis (SP) – TAR nº PRSP0111011
  • Londrina (PR) – Campinas (SP) – TAR nº PRSP0111012
  • Londrina (PR) – Franca (SP) – TAR nº PRSP0111017
  • Londrina (PR) – São José do Rio Preto (SP) – TAR nº PRSP0111018
  • Curitiba (PR) – Araçatuba (SP) – TAR nº PRSP0111020
  • Londrina (PR) – Franca (SP) – TAR nº PRSP0111025

Direitos dos passageiros deverão ser garantidos

A decisão da ANTT estabelece que, caso existam passagens emitidas antes da publicação da medida e ainda não utilizadas, a transportadora deverá garantir os direitos dos passageiros.

Entre as determinações previstas estão a devolução integral dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outras empresas autorizadas, às custas da Guerino Seiscento.

A medida segue as diretrizes da Lei nº 11.975/2009 e da Resolução ANTT nº 6.033/2023.

Suspensão tem caráter cautelar

A decisão possui caráter cautelar e administrativo, permanecendo válida até a conclusão da análise do processo pela ANTT.

ANTT

A Guerino Seiscento atua tradicionalmente em operações interestaduais ligando cidades do interior paulista, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal, sendo uma das operadoras conhecidas do transporte rodoviário regional.

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