A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) oficializou uma importante mudança no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado. Por meio de Ordem de Serviço publicada nesta quarta-feira (28), o órgão autorizou a implantação da chamada Área Espelho, mecanismo que permitirá a atuação de novas empresas em regiões atualmente atendidas pela São Benedito Autovia, encerrando o modelo de exclusividade existente nessas localidades.
A nova operação começará a funcionar a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho, abrangendo inicialmente municípios localizados ao longo dos eixos das rodovias BR-116 e BR-040, importantes corredores de mobilidade do interior cearense.
Medida amplia concorrência no transporte intermunicipal
A Área Espelho é um instrumento previsto na regulamentação estadual que possibilita a criação de uma área operacional com as mesmas características de uma área já existente. Na prática, isso permite que outras transportadoras passem a operar rotas semelhantes às atualmente disponíveis, ampliando as opções para os passageiros sem interromper os serviços já prestados pelas empresas delegadas.
Segundo a Arce, a iniciativa busca fortalecer a qualidade do transporte intermunicipal, estimular a concorrência e ampliar a oferta de serviços à população, preservando ao mesmo tempo o equilíbrio econômico-financeiro das concessões em vigor.
A implantação ocorrerá de forma gradual e envolverá adequação de frota, treinamento de equipes, integração de sistemas de monitoramento, bilhetagem eletrônica e estrutura operacional de apoio.
Guanabara inicia operação no dia 1º de junho
De acordo com informações divulgadas pelo deputado estadual Guilherme Bismarck (PSB), a primeira empresa a iniciar as operações será a Expresso Guanabara, que assumirá serviços no Eixo 1 da BR-116 já a partir de 1º de junho.
O parlamentar informou ainda que os detalhes da operação referente ao eixo da BR-040 deverão ser divulgados nos próximos dias. Nesta etapa, as empresas Via Metro e Viação Princesa também passarão a atuar em mercados que anteriormente eram atendidos exclusivamente pela São Benedito Autovia.
A expectativa é ampliar significativamente as alternativas de deslocamento para os usuários do sistema.
Regiões atendidas abrangem 17 municípios
Nesta fase inicial, a nova configuração operacional atenderá aproximadamente 82% da operação atualmente realizada nos corredores do Vale do Jaguaribe e do Litoral Leste, utilizando inicialmente oito veículos.
Ao todo, 17 municípios serão contemplados, incluindo Fortaleza, Pacajus, Cascavel, Morada Nova, Russas, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Solonópole, Pereiro, Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí e Jaguaruana, entre outras localidades.
A Arce informou que permanecerão inalterados os padrões operacionais atualmente exigidos, incluindo itinerários, sistema de bilhetagem eletrônica, climatização dos veículos, conservação da frota e conforto dos passageiros.
São Benedito Autovia continua operando
Apesar da abertura do mercado, a São Benedito Autovia continuará operando normalmente nas linhas atualmente atendidas.
A criação da Área Espelho não implica na retirada da empresa do sistema, mas sim na autorização para que outras operadoras passem a concorrer pelos mesmos mercados, oferecendo mais alternativas aos usuários.
Reclamações motivaram mudança no modelo
Durante o anúncio da medida, o deputado estadual Guilherme Bismarck afirmou que a decisão da Arce é resultado de uma série de reclamações registradas por usuários ao longo dos últimos anos.
Segundo o parlamentar, problemas como atrasos frequentes, panes mecânicas, veículos quebrados, superlotação e passageiros deixados às margens das rodovias vinham sendo relatados de forma recorrente pela população.
De acordo com o deputado, um levantamento realizado apontou mais de uma centena de ocorrências envolvendo falhas operacionais e mecânicas nos veículos que atendem a região.
Para ele, a abertura do mercado representa uma resposta às demandas dos usuários e uma oportunidade para elevar o padrão de qualidade do transporte intermunicipal.
Fiscalização continuará acompanhando a operação
A Arce destacou que a implantação da Área Espelho faz parte de um processo contínuo de monitoramento da qualidade dos serviços prestados no transporte rodoviário intermunicipal do Ceará.
O órgão regulador informou que continuará acompanhando indicadores relacionados à segurança, regularidade, pontualidade e atendimento aos passageiros, garantindo que as novas operações atendam aos requisitos estabelecidos pela regulamentação estadual.
Já o deputado Guilherme Bismarck afirmou que seguirá acompanhando a evolução do serviço para assegurar que a população receba um transporte mais seguro, eficiente e compatível com as necessidades dos milhares de usuários que dependem diariamente das ligações entre os municípios do Vale do Jaguaribe e do Litoral Leste.
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