A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta quarta-feira (03/06) do Diário Oficial da União, novas decisões envolvendo a Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., empresa que opera sob a marca Eucatur. Os atos autorizam modificações em Termos de Autorização (TAR) de linhas interestaduais e permitem a implantação de novas seções em serviços que ligam diferentes regiões do país.
As decisões foram assinadas por Juliano de Barros Samôr, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, e entram em vigor na data de publicação.
Linha Florianópolis x São Paulo recebe novas seções até Embu das Artes
Por meio da Decisão SUPAS nº 853, de 27 de maio de 2026, a ANTT deferiu o pedido da Eucatur para modificar o TAR nº SCSP0018013, referente à linha Florianópolis (SC) x São Paulo (SP).
A autorização permite a implantação de novas seções intermediárias envolvendo Embu das Artes (SP). Com a medida, passam a integrar o anexo da linha os mercados Barra Velha (SC) x Embu das Artes (SP), Balneário Camboriú (SC) x Embu das Artes (SP), Curitiba (PR) x Embu das Artes (SP), Florianópolis (SC) x Embu das Artes (SP), Itajaí (SC) x Embu das Artes (SP), Itapema (SC) x Embu das Artes (SP), Joinville (SC) x Embu das Artes (SP) e Garuva (SC) x Embu das Artes (SP).
A decisão também altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.271, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU de 16 de outubro de 2024.
Linha Colatina x Porto Velho tem novas seções autorizadas
Na Decisão SUPAS nº 854, também de 27 de maio de 2026, a agência autorizou a modificação do TAR nº ESRO0018034, referente à linha Colatina (ES) x Porto Velho (RO).
A medida permite a implantação de novas seções identificadas no anexo da decisão entre as referências 300 e 310. Os novos mercados autorizados são Brasília (DF) x Cáceres (MT), Brasília (DF) x Comodoro (MT), Brasília (DF) x Cuiabá (MT), Brasília (DF) x Goiânia (GO), Brasília (DF) x Pontes e Lacerda (MT), Brasília (DF) x Vilhena (RO), Goiânia (GO) x Cáceres (MT), Goiânia (GO) x Comodoro (MT), Goiânia (GO) x Cuiabá (MT), Goiânia (GO) x Pontes e Lacerda (MT) e Goiânia (GO) x Vilhena (RO).
Com a decisão, o anexo da Decisão SUPAS nº 1.267, de 7 de outubro de 2024, passa a vigorar com a nova relação de seções.
São Paulo x Humaitá também recebe novas seções
A ANTT também publicou a Decisão SUPAS nº 855, que deferiu pedido da Eucatur para modificar o TAR nº SPAM0018061, referente à linha São Paulo (SP) x Humaitá (AM).
A alteração autoriza a implantação das seções Mineiros (GO) x Cáceres (MT), Mineiros (GO) x Comodoro (MT), Mineiros (GO) x Pontes e Lacerda (MT) e Mineiros (GO) x Vilhena (RO).
O anexo da Decisão SUPAS nº 565, de 12 de março de 2026, publicada no DOU de 19 de março de 2026, passa a vigorar com as novas seções autorizadas.
Implantação reinicia período mínimo de atendimento
Nas três decisões que autorizam a implantação de novas seções, a ANTT informa que a inclusão de seção intermediária implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Esse dispositivo é aplicado aos Termos de Autorização modificados e está relacionado às regras regulatórias para manutenção da operação dos mercados autorizados.
ANTT revoga operação simultânea entre Curitiba e São Paulo
Além das autorizações de novas seções, a agência publicou a Decisão SUPAS nº 859, de 27 de maio de 2026, que revoga a Decisão SUPAS nº 1.337, de 11 de setembro de 2025.
A decisão revogada havia autorizado a Eucatur a realizar operação simultânea das linhas Florianópolis (SC) x São Paulo (SP), prefixo SCSP0018013, e Curitiba (PR) x São Paulo (SP), prefixo PRSP0018002, no trecho de Curitiba (PR) para São Paulo (SP).
Com a nova publicação, essa autorização específica deixa de produzir efeitos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
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