A política de Tarifa Zero no transporte público brasileiro continua avançando, mas em ritmo significativamente menor do que o observado nos últimos anos. É o que aponta a terceira edição da pesquisa “Tarifa Zero nas Cidades do Brasil”, divulgada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que analisa a evolução da gratuidade universal nos sistemas de transporte coletivo do país.
Segundo o levantamento, o Brasil conta atualmente com 143 municípios que oferecem transporte coletivo urbano gratuito para toda a população sem restrições. O número representa a adesão de 16 novas cidades desde a edição anterior do estudo, divulgada em 2025. Apesar do crescimento, os dados demonstram que o movimento de expansão perdeu intensidade quando comparado ao período entre 2021 e 2023, considerado o auge da implementação da política no país.
Nos últimos anos, a gratuidade no transporte passou a ocupar posição de destaque nos debates sobre mobilidade urbana. Entretanto, o estudo mostra que o entusiasmo inicial vem dando lugar a uma análise mais cautelosa, especialmente em relação à capacidade financeira dos municípios de sustentar o modelo ao longo do tempo.
Crescimento desacelera após período de forte expansão
De acordo com a NTU, entre 2021 e 2023, cerca de 70 cidades passaram a adotar a Tarifa Zero, impulsionando significativamente a expansão da política. Em 2024, foram registradas apenas oito novas iniciativas. Já em 2025, o número voltou a crescer, alcançando 21 novos programas, mas ainda distante do ritmo observado anteriormente.
Atualmente, a maior parte dos municípios que oferecem gratuidade universal possui população inferior a 50 mil habitantes. Das 143 cidades contempladas pela política, 104 pertencem a essa faixa populacional, representando aproximadamente 73% do total. O levantamento aponta que a predominância dos pequenos municípios está diretamente ligada aos custos operacionais mais baixos e à simplicidade das redes de transporte.
Grandes cidades continuam sendo exceção
O estudo mostra que a expansão da Tarifa Zero nas cidades de maior porte segue limitada. Dos 312 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes atendidos por sistemas organizados de transporte coletivo por ônibus, apenas 14 adotam a gratuidade universal.
As únicas cidades desse grupo que aderiram à política no último ano foram Canoas (RS) e Itaboraí (RJ). Com isso, o número de municípios de médio e grande porte que oferecem Tarifa Zero passou de 12 para 14.
Segundo a NTU, esse cenário demonstra que a implementação da gratuidade em sistemas mais complexos encontra obstáculos relacionados ao financiamento e à sustentabilidade operacional.
Oito municípios abandonaram a Tarifa Zero
Pela primeira vez, a pesquisa contabilizou os municípios que já implantaram a gratuidade universal e posteriormente encerraram o programa.
O levantamento identificou oito cidades que interromperam a política após períodos relativamente curtos de funcionamento: Jaboticabal (SP), Monte Mor (SP), Paulínia (SP), Picos (PI), Pirapora do Bom Jesus (SP), Porto Real (RJ), Tijucas do Sul (PR) e Ubiratã (PR).
Entre os casos destacados pela entidade estão os municípios paulistas de Monte Mor e Paulínia, onde a manutenção do sistema gratuito acabou se tornando financeiramente inviável. Em Monte Mor, por exemplo, a gratuidade universal foi encerrada em 2025 após menos de dois anos de operação e substituída por benefícios tarifários direcionados a grupos específicos de usuários.
Financiamento é principal desafio
A pesquisa destaca que os poucos municípios de médio porte que conseguem manter a Tarifa Zero contam com fontes extraordinárias de receita.
Em Maricá (RJ), a operação gratuita é sustentada por recursos provenientes dos royalties do petróleo. Já em Paranaguá (PR), parte do financiamento está vinculada à atividade portuária. Em São Caetano do Sul (SP), o custeio é realizado por meio de um fundo abastecido com receitas de publicidade e multas de trânsito.
A entidade ressalta que a ausência de fontes permanentes de financiamento aumenta os riscos de deterioração dos serviços. O estudo cita o caso de Itaboraí (RJ), onde a ampliação do acesso ao transporte sem o correspondente reforço estrutural gerou reclamações relacionadas à superlotação, atrasos e desgaste da frota.
Custo nacional pode superar R$ 90 bilhões por ano
Segundo estimativas apresentadas pela NTU, o custo anual do transporte coletivo urbano por ônibus no Brasil gira atualmente em torno de R$ 75,7 bilhões.
Caso a Tarifa Zero fosse universalizada nacionalmente, seria necessária uma ampliação mínima de 20% na frota para absorver o aumento da demanda, elevando o custo total para aproximadamente R$ 90,7 bilhões por ano.
Diante desse cenário, a entidade defende que a expansão da gratuidade seja acompanhada de planejamento operacional, fontes permanentes de custeio e maior participação dos governos federal, estaduais e municipais na estrutura de financiamento dos sistemas.
Marco Legal é apontado como caminho para o futuro
Para a NTU, a consolidação de políticas de redução tarifária deve ocorrer dentro das diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
A proposta prevê a separação entre a tarifa pública cobrada do passageiro e a remuneração efetiva dos operadores, além da obrigatoriedade de definição de fontes de custeio para qualquer benefício tarifário concedido à população.
A entidade defende que a ampliação do acesso ao transporte público seja realizada de forma gradual e financeiramente sustentável, priorizando mecanismos como o fortalecimento do vale-transporte, subsídios direcionados à população mais vulnerável e modelos de financiamento compartilhados entre os diferentes entes federativos.
O estudo conclui que a Tarifa Zero segue como uma das principais pautas da mobilidade urbana brasileira, mas alerta que sua expansão dependerá cada vez mais da capacidade dos municípios de estruturar fontes estáveis de recursos e garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população.
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