A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU), a Decisão SUPAS nº 1.091, de 26 de junho de 2026, autorizando a Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda. a operar a linha regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros entre Itajaí (SC) e Porto Alegre (RS).
A decisão, assinada pelo superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel, emite o Termo de Autorização (TAR) nº SCRS0029034, permitindo a exploração comercial da linha sob o regime de autorização previsto na legislação vigente.
Nova autorização amplia a oferta de transporte interestadual
De acordo com a ANTT, o novo TAR foi concedido em conformidade com a Resolução ANTT nº 6.033/2023, considerando que todos os mercados solicitados pela empresa já são previamente autorizados à transportadora.
A Brasil Sul terá até 30 dias para iniciar a operação da linha, contados a partir da vigência do Termo de Autorização. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Agência.
Caso a operação não seja iniciada dentro do prazo estabelecido, a autorização poderá ser revogada.
Operação deverá respeitar os mercados autorizados
A decisão estabelece que a transportadora somente poderá operar os mercados expressamente constantes do Termo de Autorização, sendo vedada a inclusão de seções em municípios diferentes daqueles autorizados pela ANTT.
O documento também prevê que o TAR poderá ser extinto em casos de renúncia da empresa, perda das condições para manutenção da autorização, alteração da legislação aplicável, cassação decorrente de infração grave ou declaração de nulidade, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Linha fortalece a integração entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Com a emissão do novo TAR, a Brasil Sul Linhas Rodoviárias amplia sua atuação no transporte interestadual da Região Sul, fortalecendo a ligação entre dois importantes polos econômicos e turísticos do país.
A expectativa é de que a nova operação amplie as opções de deslocamento para passageiros que viajam a trabalho, turismo, estudos ou conexão com outros destinos da malha rodoviária da empresa.
Mercados autorizados pela ANTT
Conforme o Anexo da Decisão SUPAS nº 1.091/2026, a nova autorização concedida à Brasil Sul Linhas Rodoviárias contempla os seguintes mercados interestaduais:
- Porto Alegre (RS) – Itajaí (SC)
- Porto Alegre (RS) – Balneário Camboriú (SC)
- Porto Alegre (RS) – Itapema (SC)
- Porto Alegre (RS) – Florianópolis (SC)
Com a emissão do Termo de Autorização (TAR) nº SCRS0029034, a empresa poderá operar esses mercados, ampliando as opções de deslocamento entre o Rio Grande do Sul e importantes destinos do litoral e da capital de Santa Catarina, fortalecendo a conectividade regional para passageiros que viajam a turismo, negócios e outras finalidades.
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
