O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) publicou um novo edital destinado à realização de acordos trabalhistas envolvendo ex-funcionários de empresas de ônibus que encerraram suas operações no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa contempla processos em fase de execução e disponibiliza cerca de R$ 5,5 milhões para a quitação de débitos trabalhistas relacionados às empresas que integravam o Consórcio Santa Cruz.
A proposta busca acelerar o pagamento dos créditos aos trabalhadores por meio de conciliações judiciais, oferecendo a possibilidade de recebimento à vista, conforme as condições estabelecidas pelo edital.
Acordos contemplam apenas processos em fase de execução
Segundo as regras divulgadas pelo TRT/RJ, somente poderão participar da iniciativa os ex-funcionários de empresas paralisadas que possuam processos trabalhistas já em fase de execução, ou seja, ações em que já houve decisão definitiva e resta apenas o cumprimento da sentença.
Os recursos disponibilizados nesta etapa destinam-se exclusivamente às empresas vinculadas ao Consórcio Santa Cruz, grupo que reúne operadoras que deixaram de prestar serviços de transporte coletivo.
Entre as empresas contempladas pelo edital estão:
- Algarve
- Rio Rotas
- Andorinha
- Bangu
- Oeste Ocidental
Ao todo, o valor reservado para a celebração dos acordos chega a R$ 5.508.000,00.
Pagamento será realizado à vista mediante adesão ao acordo
Os trabalhadores que optarem pela conciliação receberão os valores devidos em parcela única, desde que aceitem as condições previstas pelo edital.
Como contrapartida, será aplicada uma redução de 30% sobre o valor atualizado do débito, descontando-se ainda eventuais pagamentos já realizados durante a tramitação do processo.
Após a manifestação de interesse, os participantes serão convocados para audiência de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), onde será definido o valor final do crédito e realizada a homologação judicial do acordo.
Prazo para adesão foi definido pelo Tribunal
De acordo com o edital, os interessados deverão manifestar formalmente o interesse em aderir ao programa até o dia 12 de julho de 2026.
A inscrição deverá ser realizada exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, seguindo as orientações previstas no edital.
Objetivo é acelerar a quitação de créditos trabalhistas
A iniciativa integra as ações do TRT/RJ voltadas à ampliação das soluções consensuais para processos trabalhistas envolvendo empresas do setor de transporte coletivo que encerraram suas atividades.
Com a realização dos acordos, o Tribunal busca reduzir o tempo necessário para o pagamento dos créditos reconhecidos judicialmente, proporcionando maior celeridade aos ex-empregados e contribuindo para a diminuição do volume de processos em execução.
A medida também oferece uma alternativa para trabalhadores que aguardam há anos pela conclusão das execuções trabalhistas decorrentes da paralisação de empresas de ônibus no Estado do Rio de Janeiro.
Como participar do edital
Os ex-funcionários que atendam aos requisitos estabelecidos no edital devem consultar todas as regras, conferir a documentação necessária e preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo TRT/RJ dentro do prazo previsto.
O cronograma das audiências de conciliação será divulgado posteriormente pelo Tribunal, conforme o número de adesões registradas para esta nova etapa do programa de acordos trabalhistas.
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