A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (MOBI-Rio), oficializou a contratação de uma empresa para fornecer 25 ônibus urbanos destinados ao apoio operacional do sistema Bus Rapid Transit (BRT) da capital fluminense.
O extrato do contrato foi publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e confirma a celebração do acordo com a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. O investimento total previsto é de R$ 39.899.880,00, com vigência de 24 meses.
A contratação faz parte da estratégia da administração municipal para ampliar o suporte operacional ao BRT Rio, sistema que vem passando por um processo de recuperação e modernização nos últimos anos.
Contrato contempla locação completa dos veículos
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial, o objeto do contrato é a prestação de serviços de locação de 25 ônibus urbanos, incluindo uma série de serviços agregados para garantir a disponibilidade da frota durante todo o período contratual.
Além da disponibilização dos veículos, a empresa contratada será responsável pelo abastecimento ou recarga energética, conforme a tecnologia utilizada pelos ônibus, bem como pela execução de manutenção preventiva e corretiva, assegurando que as unidades permaneçam em condições adequadas de operação.
Esse modelo de contratação permite que a MOBI-Rio concentre esforços na gestão do sistema, enquanto a contratada assume a responsabilidade pela conservação e disponibilidade da frota.
Prazo de dois anos para atendimento ao sistema BRT
O contrato terá vigência entre 25 de julho de 2026 e 24 de julho de 2028, totalizando dois anos de prestação dos serviços.
Durante esse período, os veículos deverão atuar como apoio à operação do BRT Rio, contribuindo para manter a regularidade das viagens e reforçar a capacidade operacional do sistema em situações de maior demanda ou necessidade operacional.
Nos últimos anos, a Prefeitura do Rio vem promovendo investimentos para recuperar corredores, estações e ampliar a disponibilidade da frota, após um período marcado por dificuldades operacionais enfrentadas pelo sistema.
Licitação foi realizada por pregão eletrônico
A contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 90.050/2026, modalidade utilizada para selecionar a proposta considerada mais vantajosa para a administração pública.
O processo administrativo está registrado sob o número 007300.000675/2026-61, enquanto o instrumento firmado recebeu a identificação Contrato MOBI-Rio nº 106/2026.
O extrato informa ainda que o contrato foi assinado em 27 de maio de 2026, tendo sua publicação oficial ocorrido posteriormente no Diário Oficial do Município.
Valor do contrato supera R$ 39 milhões
O investimento previsto para a execução dos serviços é de R$ 39.899.880,00, montante que contempla não apenas a locação dos ônibus, mas também todos os custos relacionados ao abastecimento ou recarga, manutenção preventiva, manutenção corretiva e demais obrigações previstas no contrato.
Ao optar por esse modelo de contratação, a administração municipal busca garantir maior previsibilidade dos custos operacionais e manter elevada disponibilidade da frota destinada ao apoio do sistema BRT.
Contrato segue legislação vigente
Segundo a publicação oficial, a contratação foi fundamentada na Lei Federal nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, além do Decreto Municipal nº 44.698/2018, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da MOBI-Rio e, de forma complementar, na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em conjunto com o Decreto Municipal nº 51.078/2022.
O conjunto de normas estabelece os procedimentos para contratação de bens e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Reforço operacional faz parte da recuperação do BRT carioca
A contratação dos novos veículos reforça a política adotada pela Prefeitura do Rio para ampliar a capacidade operacional do BRT Rio, considerado um dos principais eixos do transporte coletivo da cidade.
Com a disponibilização de uma frota de apoio e serviços completos de manutenção, a expectativa é proporcionar maior confiabilidade à operação, reduzir impactos causados por indisponibilidade de veículos e oferecer melhores condições de atendimento aos milhares de passageiros que utilizam diariamente o sistema.
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