A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Tomada de Subsídios nº 02/2026 para mapear as práticas ESG relacionadas ao transporte rodoviário de passageiros. A consulta é aberta ao público, permitindo a participação não apenas das empresas, mas também de cidadãos, passageiros, trabalhadores, especialistas, pesquisadores, associações e demais interessados no tema.
A sigla ESG tem origem nos termos em inglês Environmental, Social and Governance, traduzidos para o português como ambiental, social e governança. O conceito reúne medidas destinadas à proteção do meio ambiente, à responsabilidade social e à adoção de práticas transparentes, éticas e responsáveis de administração.
No transporte rodoviário de passageiros, essas iniciativas podem envolver redução das emissões de poluentes, modernização das frotas, acessibilidade, segurança durante as viagens, respeito aos consumidores, valorização dos trabalhadores, diversidade, inclusão e integridade na gestão das organizações.
A consulta será conduzida pela Superintendência de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS). As informações recebidas deverão subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do Projeto ESG Passageiros.
Participação é aberta a toda a sociedade
A Tomada de Subsídios possibilita que diferentes setores da sociedade apresentem informações, experiências, opiniões e sugestões sobre a adoção de práticas ESG no transporte rodoviário.
Passageiros podem contribuir relatando suas expectativas em relação à segurança, acessibilidade, qualidade do atendimento, transparência e responsabilidade ambiental das operações. Trabalhadores do setor também podem apresentar percepções sobre condições de trabalho, capacitação, saúde ocupacional, diversidade e inclusão.
Pesquisadores, especialistas, entidades representativas, organizações sociais, órgãos públicos e operadores poderão compartilhar estudos, projetos, indicadores e experiências que ajudem a compreender o atual estágio de desenvolvimento da agenda ESG no transporte de passageiros.
A abertura ao público amplia a diversidade das contribuições e permite que a análise considere não somente a perspectiva operacional das transportadoras, mas também as necessidades dos passageiros e os impactos sociais e ambientais do serviço.
Consulta busca elaborar diagnóstico do setor
O principal objetivo da Tomada de Subsídios nº 02/2026 é conhecer as iniciativas ESG já adotadas, identificar dificuldades e reunir propostas capazes de contribuir para o aperfeiçoamento do transporte rodoviário de passageiros.
As manifestações poderão ajudar a ANTT a elaborar um diagnóstico mais amplo sobre o setor, considerando diferentes realidades operacionais, regionais, sociais e econômicas.
O levantamento também poderá revelar quais iniciativas apresentam resultados positivos e possuem potencial para serem ampliadas. Ao mesmo tempo, as contribuições poderão apontar barreiras técnicas, financeiras ou regulatórias que dificultam a implantação dessas práticas.
Ações ambientais podem reduzir impactos das operações
No pilar ambiental, as contribuições podem abordar a renovação e modernização das frotas, utilização de veículos com tecnologias menos poluentes, redução do consumo de combustíveis e adoção de fontes alternativas de energia.
Também podem ser apresentadas iniciativas relacionadas à gestão de resíduos, reciclagem, descarte adequado de pneus, óleos e componentes, economia de água nas garagens, utilização de energia renovável e controle das emissões.
A manutenção preventiva dos ônibus também está relacionada à sustentabilidade, pois contribui para melhorar a eficiência dos veículos, reduzir o consumo de combustível e manter os sistemas de controle de emissões funcionando corretamente.
Os participantes ainda poderão apresentar estudos e sugestões sobre os efeitos ambientais do transporte, inclusive propostas que conciliem sustentabilidade, viabilidade econômica e continuidade dos serviços.
Pilar social abrange passageiros, trabalhadores e comunidades
As práticas sociais podem envolver medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, segurança dos passageiros, melhoria do atendimento e respeito aos direitos dos consumidores.
Também fazem parte desse campo as políticas de valorização dos trabalhadores, capacitação profissional, saúde e segurança ocupacional, diversidade, inclusão e igualdade de oportunidades.
A população poderá contribuir com informações sobre dificuldades enfrentadas durante as viagens, atendimento nos pontos de embarque e desembarque, acessibilidade dos veículos e canais de comunicação disponibilizados pelos operadores.
Projetos desenvolvidos nas comunidades atendidas, campanhas educativas e iniciativas voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade também poderão integrar as discussões sobre o papel social do transporte rodoviário de passageiros.
Governança envolve transparência e integridade
O pilar de governança está relacionado à forma como organizações e instituições administram seus processos, tomam decisões e prestam contas à sociedade.
Nesse campo, podem ser discutidos programas de integridade, códigos de ética, proteção de dados pessoais, mecanismos internos de controle, gerenciamento de riscos, canais de denúncia e políticas de combate à corrupção.
A transparência na prestação dos serviços e na comunicação com os passageiros também poderá ser abordada pelos participantes. Informações claras sobre horários, tarifas, direitos dos consumidores e condições da viagem são elementos importantes para fortalecer a confiança entre usuários, operadores e poder público.
Contribuições subsidiarão análise regulatória
As manifestações reunidas durante a consulta serão utilizadas para fundamentar a Análise de Impacto Regulatório do Projeto ESG Passageiros.
A AIR é um procedimento destinado a avaliar problemas, alternativas e possíveis consequências de uma medida regulatória antes da adoção de novas regras. Por isso, a Tomada de Subsídios não representa, por si só, a criação imediata de obrigações para empresas ou passageiros.
As informações apresentadas pela sociedade poderão ajudar a ANTT a avaliar benefícios, custos, limitações e impactos das alternativas consideradas. Esse processo busca permitir que futuras decisões sejam fundamentadas em dados e compatíveis com as necessidades do setor e da população.
ANTT amplia agenda de sustentabilidade
A Tomada de Subsídios faz parte de um conjunto de iniciativas ESG desenvolvidas pela ANTT nos últimos anos. Em 2023, a agência promoveu o Ciclo ESG, voltado à discussão de boas práticas no transporte rodoviário.
Em 2026, o Fórum ESG marcou o lançamento de um selo e a instituição do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI), iniciativa voltada ao incentivo de práticas ambientais, sociais e de governança entre concessionárias.
Com o Projeto ESG Passageiros, a agenda de sustentabilidade passa a considerar de maneira mais específica as características do transporte de pessoas, serviço essencial para a mobilidade e para a ligação entre municípios de todas as regiões brasileiras.
A participação pública será fundamental para que o levantamento contemple as experiências de quem presta, trabalha, estuda, fiscaliza e utiliza diariamente o transporte rodoviário de passageiros.
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
