A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro (SMTR) publicou, na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Município, a Resolução SMTR nº 3.932, de 23 de julho de 2026, que detalha as metas institucionais estabelecidas para o órgão ao longo deste ano.
Entre os principais compromissos estão a inclusão de pelo menos 500 novos ônibus nas linhas municipais, a homologação da licitação da segunda etapa do Sistema RIO, a implementação do Bilhete Único Margaridas, o desenvolvimento da contratação de um lote de ônibus elétricos e a expansão dos corredores BRS.
A resolução trata do desdobramento do Acordo de Resultados de 2026, firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a SMTR. O documento define os produtos esperados, as áreas responsáveis por cada entrega e os critérios que poderão resultar no pagamento de gratificações aos servidores.
Apesar da menção à ANTT no texto-base, a medida foi publicada pela Secretaria Municipal de Transportes e se refere exclusivamente à administração e à mobilidade urbana do município do Rio de Janeiro.
Rio estabelece meta de colocar 500 novos ônibus nas ruas em 2026
Uma das metas de maior impacto direto para os passageiros é a inclusão de, no mínimo, 500 novos ônibus na operação das linhas regulares municipais até o encerramento de 2026.
A responsabilidade pelo acompanhamento dessa entrega ficará com a Subsecretaria de Transportes e Operação (SUBTOP). O indicador considerará a quantidade total de novos coletivos efetivamente incorporados à operação do sistema municipal durante o ano.
A renovação e a ampliação da frota estão entre os principais desafios do transporte público carioca, especialmente durante a transição entre os contratos antigos do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO) e o novo modelo de concessão da Rede Integrada de Ônibus, denominado Sistema RIO.
O texto da resolução, entretanto, não detalha quais modelos serão adquiridos, a divisão dos veículos entre as empresas ou os prazos intermediários para que as unidades sejam colocadas em circulação.
Licitação da segunda etapa do Sistema RIO deverá ser homologada
Outra meta estabelecida pela SMTR é a homologação, ainda em 2026, da licitação referente à Etapa 2 do Sistema RIO.
A nova concorrência integra o Acordo Judicial do SPPO e representa mais uma fase da reformulação do sistema municipal de ônibus da capital fluminense.
A entrega ficará sob responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Projetos em Transportes (SUBPPT), que deverá concluir o procedimento necessário para a homologação da licitação.
O Sistema RIO foi planejado para substituir progressivamente o modelo contratual anterior, reorganizando os serviços por áreas de operação, estabelecendo novas exigências para as concessionárias e ampliando os instrumentos de acompanhamento do serviço prestado à população.
Bilhete Único Margaridas integra conjunto de entregas
A resolução também determina a implementação do Bilhete Único Margaridas (BUM) em 2026.
O projeto ficará sob responsabilidade da Subsecretaria de Tecnologia em Transportes (SUBTT), que deverá executar as medidas tecnológicas e operacionais necessárias para colocar o benefício em funcionamento.
O documento publicado pela SMTR apenas registra como produto final a implementação do Bilhete Único Margaridas, sem apresentar, no anexo, detalhes sobre público atendido, critérios de acesso, quantidade estimada de beneficiários ou procedimentos para cadastramento.
Essas condições deverão ser disciplinadas em regulamentações próprias ou em atos complementares da Prefeitura do Rio.
Edital para lote de ônibus elétricos deverá ser concluído
A SMTR também estabeleceu como meta concluir, até o fim de 2026, o modelo de negócio, o contrato e o edital da futura licitação de um lote de ônibus elétricos.
A entrega não corresponde necessariamente à colocação dos veículos em circulação neste ano. O compromisso previsto na resolução é finalizar a estrutura administrativa e jurídica que permitirá a realização do processo licitatório.
A responsabilidade também será da Subsecretaria de Planejamento e Projetos em Transportes, que deverá desenvolver o modelo de contratação, elaborar o contrato e concluir o edital.
A futura introdução de ônibus elétricos no Rio de Janeiro deverá fazer parte da estratégia municipal de redução de emissões, modernização da frota e transição para tecnologias de menor impacto ambiental no transporte coletivo.
Jaé Rotativo deverá ser implementado até agosto
Entre as metas relacionadas à tecnologia está a implementação do novo Rio Rotativo Digital – Jaé Rotativo até agosto de 2026.
O projeto também será conduzido pela Subsecretaria de Tecnologia em Transportes e prevê a integração do sistema de estacionamento rotativo à plataforma digital Jaé.
A meta estabelece como entrega a implantação do novo modelo dentro do prazo indicado, ampliando a utilização da tecnologia municipal também na gestão das vagas regulamentadas de estacionamento.
A resolução não apresenta os detalhes operacionais do serviço, como regiões inicialmente contempladas, formas de pagamento ou eventuais mudanças nas tarifas do estacionamento rotativo.
Corredores BRS terão sinalização e novos projetos
O Acordo de Resultados também inclui duas metas relacionadas aos corredores BRS, utilizados para organizar e dar prioridade à circulação dos ônibus em diferentes regiões da cidade.
A primeira prevê a implantação da sinalização de 15 quilômetros de corredores BRS incluídos na Fase 1 do Acordo Judicial. Essa entrega ficará sob responsabilidade da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio).
A segunda determina o desenvolvimento de projetos para, no mínimo, 13 quilômetros de novos corredores BRS, correspondentes à Fase 2. Nesse caso, a execução ficará a cargo da Subsecretaria de Planejamento e Projetos em Transportes.
Somadas, as duas metas abrangem intervenções ou projetos para 28 quilômetros de corredores destinados à priorização do transporte coletivo.
Desempenho institucional também será avaliado
Além das entregas específicas, a SMTR terá uma meta de performance relacionada à qualidade de sua atuação administrativa.
A avaliação institucional considerará fatores como qualidade, tempestividade, consistência e transparência das informações apresentadas à Secretaria Municipal da Casa Civil, ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Integridade e Transparência.
Essa meta ficará sob responsabilidade da Subsecretaria de Gestão (SUBG) e será utilizada para medir o desempenho geral da pasta na prestação de informações e no acompanhamento das entregas previstas.
Gratificação dependerá da nota da SMTR e do cumprimento das metas
A Resolução SMTR nº 3.932 também estabelece os critérios para a distribuição da gratificação vinculada ao Acordo de Resultados.
Para que os servidores tenham direito ao benefício, a Secretaria Municipal de Transportes deverá alcançar nota igual ou superior a 7 na avaliação conduzida pela Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados da Casa Civil.
A parcela fixa da gratificação será calculada conforme o conceito obtido pelo órgão, considerando como referência a remuneração líquida atribuída ao servidor beneficiário a título de décimo terceiro salário no ano anterior ao pagamento.
Já o pagamento da parcela variável dependerá do cumprimento da meta interna da unidade administrativa à qual o servidor estiver vinculado.
Avaliação individual considerará produtividade e qualidade
A participação de cada servidor será analisada pelo superior hierárquico responsável pela respectiva unidade administrativa.
A avaliação deverá considerar se o profissional contribuiu direta ou indiretamente para o cumprimento das metas previstas no anexo da resolução.
Também serão observados critérios individuais como comprometimento, iniciativa, produtividade e qualidade das entregas.
Servidores considerados de desempenho superior poderão ser indicados pelos titulares das unidades para o recebimento de uma premiação adicional, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto Rio nº 58.106/2026.
Resolução já está em vigor
A Resolução SMTR nº 3.932/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.
O ato transforma as metas gerais do Acordo de Resultados em entregas atribuídas a áreas específicas da Secretaria Municipal de Transportes, permitindo o acompanhamento do desempenho institucional e a avaliação dos servidores envolvidos.
Entre os resultados de maior interesse para os usuários estão a entrada de 500 novos ônibus, o avanço da nova licitação do Sistema RIO, a preparação do edital dos ônibus elétricos, a implantação do Bilhete Único Margaridas e o desenvolvimento de novos corredores BRS.
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
