A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta terça-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU), a Decisão SUPAS nº 1.147, de 22 de julho de 2026, autorizando a Expresso Itamarati S/A a realizar operação simultânea entre duas de suas linhas interestaduais que ligam o estado de Mato Grosso ao interior e à capital paulista.
A medida permite que a empresa opere de forma integrada as linhas Sinop (MT) – Jundiaí (SP) e Sinop (MT) – São Paulo (SP) no trecho compreendido entre Sinop e Jundiaí, proporcionando maior flexibilidade operacional e melhor aproveitamento da oferta de transporte.
A autorização foi concedida com base na regulamentação vigente da ANTT para os serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
Operação simultânea envolve duas linhas da empresa
De acordo com a decisão da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), a autorização contempla as seguintes linhas da Expresso Itamarati:
- Sinop (MT) – Jundiaí (SP), prefixo MTSP0100017;
- Sinop (MT) – São Paulo (SP), prefixo MTSP0100014.
A operação simultânea será realizada especificamente no trecho entre Sinop (MT) e Jundiaí (SP).
Esse modelo operacional permite que duas linhas autorizadas compartilhem parte de sua operação, desde que sejam observadas todas as exigências regulatórias estabelecidas pela agência.
Empresa deverá manter horários compatíveis
A decisão determina que a Expresso Itamarati mantenha permanentemente atualizados os quadros de horários das duas linhas envolvidas na operação simultânea.
Além da atualização, os horários deverão permanecer compatíveis entre si, garantindo a correta execução da operação e evitando conflitos operacionais que possam comprometer a prestação do serviço aos passageiros.
Segundo a ANTT, o descumprimento dessa obrigação poderá resultar na aplicação de sanções administrativas previstas na regulamentação do transporte rodoviário interestadual.
Modelo busca otimizar a operação das linhas
A operação simultânea é um instrumento regulatório utilizado pela ANTT para permitir maior eficiência na gestão das linhas autorizadas.
Na prática, o mecanismo possibilita que transportadoras utilizem de forma integrada parte de seus serviços, desde que não haja alteração dos mercados autorizados nem prejuízo ao atendimento dos passageiros.
A medida contribui para otimizar a utilização da frota, racionalizar a operação e adequar a oferta de viagens à demanda existente ao longo dos trechos compartilhados.
Decisão entrou em vigor com a publicação
A Decisão SUPAS nº 1.147/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Com isso, a Expresso Itamarati passa a estar autorizada a realizar a operação simultânea entre as linhas Sinop (MT) – Jundiaí (SP) e Sinop (MT) – São Paulo (SP) no trecho entre Sinop e Jundiaí, observando todas as condições estabelecidas pela ANTT.
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