A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Município, dois decretos que promovem ajustes no orçamento da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). As medidas movimentam, ao todo, R$ 9.222.033,25 e envolvem recursos destinados ao subsídio do sistema municipal de ônibus e à provisão de despesas com pessoal.
O Decreto Rio nº 58.390, de 31 de julho de 2026, libera e abre crédito suplementar de R$ 8.461.327,00 para a ação de melhoria do transporte público por meio de subsídio. Já o Decreto Rio nº 58.391, publicado na mesma data, remaneja R$ 760.706,25 da ação de subsídio para reforçar a dotação destinada à provisão de gastos com pessoal da própria SMTR.
Os dois atos entraram em vigor na data da publicação e alteram o detalhamento das despesas do orçamento municipal aprovado para 2026.
Crédito de R$ 8,46 milhões reforça subsídio ao transporte público
O Decreto Rio nº 58.390/2026 autoriza a liberação de uma dotação que estava contingenciada desde janeiro e abre crédito suplementar de R$ 8.461.327,00 em favor da Secretaria Municipal de Transportes.
O recurso foi direcionado à ação denominada “Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio de Subsídio”, classificada orçamentariamente como subvenção econômica.
A fonte indicada no decreto corresponde a recursos não vinculados de impostos, permitindo que o valor seja utilizado para reforçar o financiamento público destinado à operação do transporte coletivo municipal.
O produto orçamentário relacionado à medida é a quilometragem subsidiada no Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO), indicador empregado pela Prefeitura para acompanhar a operação remunerada por meio do subsídio municipal.
Recursos serão compensados por cancelamento em outra dotação
O crédito suplementar de R$ 8,46 milhões não representa, por si só, aumento do orçamento total do Município. Conforme o decreto, a abertura será compensada por meio do cancelamento de valor equivalente em outra dotação.
O anexo do ato indica a retirada dos recursos da estrutura de Encargos Gerais do Município, em uma ação relacionada às operações de gestão de multas de trânsito e de sinalização semafórica.
A dotação cancelada estava classificada como despesa com serviços de tecnologia da informação e comunicação contratados de pessoa jurídica.
Dessa forma, a Prefeitura reorganiza recursos já existentes no orçamento para reforçar a ação de subsídio vinculada ao transporte público por ônibus.
Segundo decreto remaneja R$ 760,7 mil para gastos com pessoal
O Decreto Rio nº 58.391/2026 realiza um ajuste diferente. O ato abre crédito suplementar de R$ 760.706,25 para a Secretaria Municipal de Transportes, utilizando como compensação o cancelamento de igual valor na ação de melhoria do transporte público por meio de subsídio.
Segundo o detalhamento orçamentário, o montante será destinado à ação “Provisão de Gastos com Pessoal”, na natureza de despesa relacionada à contratação por tempo determinado.
Na prática, o decreto reduz em R$ 760.706,25 a dotação associada às subvenções econômicas do sistema de ônibus e transfere o mesmo valor para despesas de pessoal da SMTR.
O ato também altera o produto orçamentário referente à quilometragem subsidiada no SPPO, registrando o cancelamento correspondente ao valor remanejado.
Efeito líquido sobre a ação de subsídio é de R$ 7,7 milhões
Considerando os dois decretos publicados, a ação de subsídio ao transporte público recebe um acréscimo de R$ 8.461.327,00 por meio do Decreto nº 58.390, mas sofre uma redução de R$ 760.706,25 em razão do remanejamento determinado pelo Decreto nº 58.391.
Com isso, o efeito líquido dos dois atos sobre a dotação destinada à melhoria do transporte público por meio de subsídio é de R$ 7.700.620,75.
Ao mesmo tempo, a dotação para provisão de despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Transportes recebe um reforço de R$ 760.706,25.
Quadro dos ajustes orçamentários
| Decreto | Finalidade | Valor |
|---|---|---|
| Decreto Rio nº 58.390/2026 | Crédito suplementar para a ação de melhoria do transporte público por meio de subsídio | R$ 8.461.327,00 |
| Decreto Rio nº 58.391/2026 | Remanejamento da ação de subsídio para provisão de gastos com pessoal | R$ 760.706,25 |
| Total movimentado pelos decretos | Ajustes orçamentários envolvendo a SMTR | R$ 9.222.033,25 |
| Acréscimo líquido na ação de subsídio | Resultado após o crédito e o posterior remanejamento | R$ 7.700.620,75 |
Subsídio está ligado à quilometragem operada pelos ônibus
O orçamento municipal associa a ação de subsídio ao produto denominado “Quilometragem subsidiada no Sistema de Transporte Público por Ônibus”.
No modelo adotado pelo Município, o poder público utiliza recursos orçamentários para complementar o financiamento da operação do SPPO, considerando parâmetros relacionados à prestação do serviço e à quilometragem executada pelas operadoras.
Os decretos publicados não apresentam a quantidade adicional de quilômetros que poderá ser financiada com o reforço orçamentário, nem identificam empresas, consórcios ou linhas específicas que receberão os recursos.
Atos alteram detalhamento do orçamento de 2026
Os dois decretos foram editados com base na Lei Municipal nº 9.276, de 13 de janeiro de 2026, responsável pelo orçamento do Município para o exercício atual.
As medidas também alteram o detalhamento das despesas aprovado pelo Decreto Rio nº 57.500, de 23 de janeiro de 2026, e liberam dotações anteriormente contingenciadas pelo Decreto nº 57.498, publicado na mesma data.
Os atos foram assinados pelo prefeito Eduardo Cavaliere e pela secretária municipal de Fazenda, Andrea Riechert Senko, entrando em vigor imediatamente após a publicação.
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