O Ministério das Cidades publicou, na edição desta sexta-feira (11/09) do Diário Oficial da União (DOU), a seleção de uma proposta de R$ 35,15 milhões apresentada pela Auto Viação Vera Cruz Ltda. para aquisição de novos ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano no Estado do Rio de Janeiro.
A seleção foi oficializada pela Portaria MCID nº 1.202, de 10 de setembro de 2026, dentro do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no Subeixo Renovação de Frota, voltado ao setor privado. A operação será estruturada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Pró-Transporte, tendo o Banco Mercedes-Benz do Brasil como agente financeiro.
A proposta contempla operações de transporte nos municípios de Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, São João de Meriti e Rio de Janeiro. A publicação ocorre no mesmo momento em que o Governo Federal incorpora ao Novo PAC uma relação mais ampla de ações destinadas à aquisição de ônibus para sistemas de transporte coletivo de diferentes cidades brasileiras.
Auto Viação Vera Cruz tem proposta de R$ 35,15 milhões selecionada
A Portaria MCID nº 1.202/2026 torna pública a seleção da proposta apresentada pela Auto Viação Vera Cruz, inscrita no CNPJ nº 31.928.567/0001-56, no âmbito do programa federal.
O objeto informado pelo Ministério das Cidades é a “Aquisição de Ônibus para Transporte Público Coletivo Urbano”, abrangendo seis municípios fluminenses.
| Empresa | Municípios contemplados | Agente financeiro | Valor |
|---|---|---|---|
| Auto Viação Vera Cruz Ltda. | Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, São João de Meriti e Rio de Janeiro | Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A | R$ 35.150.000,00 |
A seleção está vinculada ao processo administrativo SEI nº 80000.010147/2026-94.
A portaria não informa a quantidade de ônibus que poderá ser adquirida, os fabricantes das carrocerias ou chassis, o modelo dos veículos, o tipo de propulsão ou o cronograma previsto para incorporação da nova frota.
Recursos fazem parte do Pró-Transporte com FGTS
Apesar de integrar o Novo PAC, o valor de R$ 35,15 milhões não corresponde, conforme o ato publicado, a um repasse gratuito de recursos públicos para a empresa.
A Portaria nº 1.202 trata da seleção de uma proposta de financiamento do setor privado, a ser implementada com recursos do FGTS no âmbito do Pró-Transporte.
O Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A aparece no anexo como agente financeiro da operação.
Dessa forma, a publicação representa uma etapa para viabilizar o financiamento da renovação da frota. O texto da portaria, isoladamente, não informa que os recursos já tenham sido contratados ou desembolsados, nem que os veículos já tenham sido adquiridos.
Resolução inclui novas ações de renovação de frota no Novo PAC
Além da portaria específica envolvendo a Auto Viação Vera Cruz, foi publicada a Resolução CGPAC nº 15, de 8 de setembro de 2026, que discrimina ações destinadas a compor o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
Entre as iniciativas relacionadas no documento estão ações do eixo Cidades, na área de Mobilidade Urbana, destinadas à aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano.
A relação abrange projetos em diferentes regiões brasileiras e inclui municípios como Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Curitiba e Pinhais (PR), Cianorte (PR), Manaus (AM), Jundiaí (SP), São Bento do Sul (SC), Nova Lima (MG), Lajeado (RS), Uberlândia (MG), Belém (PA) e Florianópolis (SC), além de diferentes operações no Estado do Rio de Janeiro.
Também aparecem ações envolvendo conjuntamente Mairiporã, Franco da Rocha, São Paulo e Guarulhos, em São Paulo.
Rio de Janeiro aparece em diferentes projetos relacionados pelo CGPAC
O Estado do Rio de Janeiro tem presença relevante na relação apresentada pelo Comitê Gestor do PAC.
Uma das ações contempla conjuntamente São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Rio de Janeiro, Saquarema, Niterói, Silva Jardim e Maricá.
Outra envolve Maricá, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro, enquanto a capital fluminense também aparece individualmente em outras ações destinadas à aquisição de ônibus.
A Resolução nº 15, no trecho fornecido, relaciona os municípios e o objeto dos projetos, mas não identifica em cada uma dessas linhas as empresas beneficiárias, os valores, a quantidade de ônibus ou as características dos veículos. Portanto, essas informações não podem ser atribuídas às ações apenas com base no documento apresentado.
Resolução prevê ações passíveis de transferência obrigatória
A Resolução CGPAC nº 15/2026 também estabelece que as ações relacionadas em seu Anexo I são incluídas no Novo PAC e definidas como passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios, conforme a Lei nº 11.578/2007.
Esse mecanismo deve ser diferenciado da seleção específica da Auto Viação Vera Cruz.
No caso da empresa fluminense, a Portaria MCID nº 1.202 enquadra expressamente a proposta no setor privado, com financiamento por recursos do FGTS, dentro do Pró-Transporte, e identifica o Banco Mercedes-Benz do Brasil como agente financeiro.
Já a Resolução CGPAC nº 15 trata de um conjunto mais amplo de ações do Novo PAC e de seu enquadramento para fins de execução do programa.
Renovação de ônibus ganha espaço no Novo PAC
A presença de diferentes municípios na resolução reforça a renovação das frotas de ônibus urbanos como uma das frentes do Novo PAC voltadas à mobilidade.
No caso do setor privado, as seleções realizadas pelo Ministério das Cidades possibilitam o acesso a operações de crédito para aquisição de veículos destinados aos sistemas de transporte coletivo.
A renovação pode representar a substituição de veículos mais antigos e a modernização dos serviços, mas as características concretas de cada aquisição dependem dos projetos selecionados e das etapas posteriores de contratação.
No caso da Auto Viação Vera Cruz, a informação oficial disponível até o momento estabelece o objeto e o limite de R$ 35,15 milhões para financiamento, sem especificar a composição da futura frota.
Portaria entra em vigor com a publicação
A Portaria MCID nº 1.202/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (11/09), data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O ato é assinado pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, e formaliza a seleção da proposta da Auto Viação Vera Cruz no Novo PAC – Mobilidade Urbana – Renovação de Frota.
Com a medida, a empresa avança no processo para financiar a aquisição de ônibus destinados ao transporte coletivo urbano em Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, São João de Meriti e Rio de Janeiro, dentro das condições estabelecidas pelo programa.
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